O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou, nesta quarta-feira (12), o relatório da PEC dos Fundos (Proposta de Emenda à Constituição 187/2019). Depois da atuação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o parlamentar acolheu parcialmente a emenda que preserva os fundos instituídos pelo Poder Judiciário. A mudança no parecer representa uma vitória para a magistratura.

A presidente da AMB, Renata Gil, e integrantes da diretoria acompanharam a apresentação do relatório, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

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A emenda foi apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator Otto Alencar também preservou os fundos dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A AMB manteve entendimentos com os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar. A proposta original institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda Constitucional. O texto começará a ser discutido pela CCJ na próxima quarta-feira (19).

Confira aqui o relatório na íntegra.

Fonte: AMB