Criado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Aplicativo Maria da Penha Virtual ganhou o selo de boas práticas “Mulheres Libertas”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), recebeu o prêmio nesta sexta-feira (7) em Belo Horizonte.
O selo é entregue a pessoas e organizações que, por meio de trabalhos e projetos inseridos no âmbito de suas atividades, contribuem para a prevenção e o combate à violência, o empoderamento de mulheres e a promoção da igualdade de gênero. A premiação é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-MG.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi homenageada com o selo. Ex-presidente do STF e do CNJ (2016-2018), ela criou a campanha “Justiça pela Paz em Casa”.
App do TJ-RJ
O Maria da Penha Virtual permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Basta acessar o aplicativo por computador ou celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
A tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de oferecer para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso, com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência pedir a medida protetiva de urgência sem que se deslocar, especialmente durante a pandemia.
No Maria da Penha Virtual, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, com a possibidade de anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolher a medida protetiva nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerada uma petição de pedido da medida protetiva de urgência. O documento PDF é distribuído automaticamente para o juizado competente.
O projeto piloto abarcou, em outubro de 2020, os Juizados Especializados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Município do Rio de Janeiro. Posteriormente, o app alcançou os Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios. Em março de 2022, a ferramenta se expandiu para todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado.
O Maria da Penha Virtual já havia conquistado o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais, em dezembro do ano passado.
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