O Prêmio Innovare anunciou 12 finalistas da 19ª edição, nesta quarta-feira (19). Criado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e implantado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Aplicativo Maria da Penha Virtual é finalista na categoria Justiça e Cidadania.

O Maria da Penha Virtual permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Basta acessar o aplicativo por computador ou celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.

A tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ, com o objetivo de oferecer à sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso, com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência pedir a medida protetiva de urgência sem ter que se deslocar, especialmente durante a pandemia.

Com o auxílio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), o projeto piloto abarcou, em outubro de 2020, os Juizados Especializados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Município do Rio de Janeiro. Posteriormente, o app alcançou os Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios. Em março de 2022, a ferramenta se expandiu para todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado.

O Maria da Penha Virtual já conquistou o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais, em dezembro do ano passado, e o selo de boas práticas “Mulheres Libertas”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no último dia 7 de outubro.

Acesse aqui o aplicativo.

Innovare

O app Maria da Penha Virtual concorre com a prática Mães e Filhos da Rua, de São Paulo, que atende moradores de rua no bairro da Luz e adjacências, na região central da cidade. Confira aqui todos os finalistas do Prêmio Innovare 2022.

A premiação já havia anunciado, na última semana, que o projeto “Doe um Futuro” é o campeão na categoria Destaque. Idealizada pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ-RJ, com o apoio da AMAERJ, a iniciativa indica cursos profissionalizantes para que padrinhos financiem a formação de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, mil jovens já foram atendidos.

O Judiciário do Rio de Janeiro já venceu o Innovare sete vezes. Confira as práticas premiadas:

2004 – TJ-RJ/Cristina Gaulia – Comissão de Acompanhamento de Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ)
2007 – Murilo Kieling – “O Juizado Especial Criminal como Garantia de Segurança para o Cidadão-Consumidor-Torcedor”
2008 – TJ-RJ – Projeto de ajuda de custo a peritos que atuam em processos em que há gratuidade de Justiça
2011 – Marilene Melo Alves – “Programa de Mediação em Comunidades Atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras – Upps”
2014 – Adriana Ramos de Mello – “Projeto Violeta”
2015 – Sérgio Luiz Ribeiro de Souza – “Apadrinhar”
2022 – Sérgio Luiz Ribeiro de Souza – “Doe um Futuro”

Prêmio Innovare

Desde a criação, em 2004, o Prêmio Innovare trabalha para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da Justiça. Já foram premiadas 254 práticas entre 7.930 de diversas áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Conheça as práticas no site da premiação.

A premiação é realizada pelo Instituto Innovare em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da Repúlica (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e o Grupo Globo.

O conselho superior do Innovare é presidido pelo ministro Ayres Britto, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

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