Os dirigentes associativos da magistratura aprovaram, nesta quarta-feira (13), a prorrogação do prazo para votar a proposta de reforma do Estatuto da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Com a decisão, para que a votação seja realizada, está mantida a Assembleia Geral da entidade até a última reunião do Conselho de Representantes deste ano.

A ampliação do prazo foi definida no encontro do Conselho de Representantes, realizado por videoconferência, que teve a participação do presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

Para haver novo Estatuto, a proposta da AMB precisa ser aprovada por mais de 10% dos associados, o que representa atualmente mais de 1.400 magistrados.

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O Estatuto atual é de 2004. O projeto tem o objetivo de melhorar e adequar o texto à modernidade, de modo a permitir uma atuação associativa mais ágil.

O novo texto traz dezenas de alterações, como a viabilização de votações em Assembleia Geral por meio eletrônico. Para a aprovação de medidas nas assembleias, passaria a ser necessário o apoio da maioria dos associados votantes. Outro ponto relevante do projeto é a criação da Vice-Presidência de Aposentados.

A minuta da proposta foi resultado do trabalho da Comissão de Estudos da Reforma Estatutária da AMB, que contou com a participação do desembargador Roberto Felinto (diretor de Aposentados da AMAERJ). O texto já foi acolhido pelo Conselho Executivo e aprovado pelos presidentes das associações filiadas à AMB.

Confira aqui a proposta de reforma do Estatuto da AMB.