A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agendou a assembleia virtual para a Reforma do Estatuto. Os associados à AMB estão convocados a participar da votação, que será realizada de 21 a 30 de outubro, no site da entidade.
As orientações de votação, o cadastro de login e a senha serão enviados pela AMB aos associados, por e-mail. Para dúvidas e mais informações, entre em contato com secretaria_geral@amb.com.br.
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O Estatuto atual é de 2004. O projeto tem o objetivo de melhorar e modernizar o texto, de modo a permitir uma atuação associativa mais ágil. Está prevista a alteração de 26 artigos do Estatuto. São sugeridas, por exemplo, a ampliação do número de conselheiros fiscais e a criação de uma vice-presidência de aposentados. Também consta da minuta a organização de um fundo de reserva correspondente a, no mínimo, uma arrecadação mensal ao final de cada gestão.
O novo texto ainda traz mudanças, como a viabilização de votações em Assembleia Geral por meio eletrônico. Para a aprovação de medidas nas assembleias, passaria a ser necessário somente o apoio da maioria dos associados votantes.
Para haver novo Estatuto, a proposta da AMB precisa ser aprovada por mais de 10% dos associados, o que representa atualmente mais de 1.400 magistrados. A minuta da proposta foi resultado do trabalho da Comissão de Estudos da Reforma Estatutária da AMB, que contou com a participação do desembargador Roberto Felinto (diretor de Aposentados da AMAERJ). O texto já foi acolhido pelo Conselho Executivo e aprovado pelos presidentes das associações filiadas à AMB.
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