A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os oito destaques da proposta estão sendo votados nesta noite. Ao longo de todo o dia, em Brasília, a AMAERJ atuou em interlocução direta com os parlamentares pela alteração de pontos da Reforma, em defesa do funcionalismo público.

A PEC foi aprovada em segundo turno for 370 votos a favor, 124 contrários e uma abstenção. Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento.

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Renata Gil trata de Reforma da Previdência e VTM com senadores

A Reforma da Previdência seguirá agora para o Senado Federal. Nesta terça-feira (6), a presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou de reunião com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). As associações de magistrados e do Ministério Público mostraram a necessidade de mudanças na proposta das regras de transição, pensão por morte e alíquotas.