Em ofício enviado nesta quarta-feira (19), a AMAERJ solicitou à Esaj (Escola de Administração Judiciária) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a organização de um curso sobre audiência de custódia. No documento assinado pelo presidente Felipe Gonçalves, a Associação pede que aulas sobre o tema sejam ministradas, em caráter de urgência, a servidores e magistrados.

O pedido foi feito a partir da publicação do Ato Normativo Conjunto 01/2020, sobre o plantão de custódia, e do Ato Executivo 41/2020, que disciplina o funcionamento da CEAC (Central de Audiência de Custódia) de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes nos fins de semana e feriados.

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Os documentos causaram preocupação em magistrados e servidores. Após reuniões com a administração do TJ-RJ, a presidência do Tribunal comunicou à AMAERJ sobre a disponibilização imediata de um carro blindado para atender ao juiz de plantão na custódia em Campos dos Goytacazes.

Também está em fase de análise, pela Presidência e pela CGJ (Corregedoria Geral de Justiça), uma proposta conjunta de alteração da Resolução OE 29/2015, que trata das audiências de custódia. O texto modificará pontos da RAD (Realização de Audiência de Custódia) e da CNCGJ (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça).