A AMAERJ solicitou, nesta sexta-feira (17), a prorrogação para os meses de julho e agosto da flexibilização dos critérios de produtividade mínima para fins de cumulação. O requerimento foi encaminhado ao presidente da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ), desembargador Augusto Alves Moreira Júnior.

Nos meses anteriores, o pedido da AMAERJ para a flexibilização das metas foi deferido pelo tribunal, em razão da suspensão dos prazos e da determinação de trabalho remoto por causa da pandemia do coronavírus.

No novo requerimento, a AMAERJ lembra que o Ato Normativo Conjunto nº 25/2020 estabeleceu quatro etapas de retomada do serviço presencial. A primeira fase, de 29 de junho a 12 de julho, teve apenas expediente interno e comparecimento presencial de no máximo 25% da lotação em cada serventia.

Iniciada em 13 de julho, a segunda etapa não autorizou a realização de audiências, o que só poderá ser feito em casos específicos na próxima fase, a partir de 27 de julho. Na terceira etapa poderão ser realizadas, na primeira instância, audiências presenciais nas hipóteses de processos que envolvam réus presos, crianças e adolescentes em casos de internação ou de acolhimento institucional e familiar, além de mais medidas de caráter urgente.

“É possível perceber que nos meses de julho e agosto a dificuldade quanto à realização de audiências permanece inalterada. Em julho, por absoluta impossibilidade decorrente da vedação do ato. Em agosto, por eventual ausência de tempo hábil para as intimações e também em razão da retomada gradual que impactará o retorno, até mesmo quanto ao comparecimento dos servidores. Verifica-se, portanto, que as razões que levaram à flexibilização dos critérios permanecem inalteradas”, ressalta a AMAERJ no pedido.

Leia aqui a íntegra do requerimento.

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