A AMAERJ apresentou requerimento ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a criação de condições especiais de trabalho a magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nas mesmas condições. A Associação pede que o Tribunal publique ato normativo que institua iguais direitos a esses magistrados.

O tema foi tratado na reunião de Diretoria da AMAERJ, em 2 de março. No requerimento, encaminhado na quinta-feira (5), a Associação cita que encontra-se em fase de aprovação, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a proposta de resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, as condições especiais de trabalho de magistrados e servidores nas mesmas condições.

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A proposta de resolução do CNJ foi encaminhada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 135, de 17 setembro de 2019, que conta com a participação da juíza Adriana Laia Franco (diretora do Departamento de Acessibilidade e Inclusão da AMAERJ).

Leia aqui o requerimento da AMAERJ.

CNJ

A magistrada Adriana Laia Franco participou, junto a diretores da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), de reuniões com integrantes do CNJ sobre a proposta de resolução, nesta terça-feira (10), em Brasília.

Os magistrados foram recebidos pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e pelos conselheiros Emmanoel Pereira (atual relator do processo), Mário Guerreiro, Maria Tereza Uille Gomes, Ivana Farina e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

Eles reforçaram a necessidade de regulamentação do tema pelo órgão para garantir que o trabalho desenvolvido pelos magistrados nessas situações seja eficiente e produtivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e priorizando a unidade familiar.

Também participaram das reuniões o vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Ney Alcântara, a diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais, Elbia Araújo, e a advogada Samara Léda.

Em 3 de dezembro de 2019, o Plenário do CNJ iniciou o julgamento da proposta. Em sustentação oral, o então presidente da AMB, Jayme de Oliveira, pediu a sensibilidade do órgão para apreciar a matéria. “Os magistrados não estão em busca de facilidades, eles pedem apenas condições mais adequadas para que possam exercer a jurisdição com tranquilidade”, disse.

O relator na época, conselheiro Valtércio de Oliveira, após apresentar seu voto e a proposta de resolução, parabenizou a iniciativa da AMB por ter proposto ao CNJ a discussão. A solicitação foi feita pela entidade por meio da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais. Na ocasião, a apreciação do processo foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.