quarta, 01 de abril de 2020

AMB | 10 de março de 2020 17:15

Para senador Álvaro Dias, estrutura da magistratura não pode ser objeto de PEC Emergencial

Renata Gil, Álvaro Dias e Fernando Bartoletti | Foto: AMB

A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/2019) pautou o encontro da presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), nesta terça-feira (10). O parlamentar disse que já alertou ao relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que a estrutura da carreira da magistratura não pode ser objeto de uma medida legislativa emergencial.

Álvaro Dias é líder do partido na Casa e foi o responsável pela indicação de Oriovisto Guimarães como relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

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De acordo com nota técnica da AMB, nove pontos da PEC Emergencial ferem a autonomia e a independência do Poder Judiciário. “As alterações de normas constitucionais que tratam da matéria devem ser discutidas sem açodamento e ouvindo as entidades representativas”, disse Renata Gil.

O vice-presidente Institucional da AMB, Fernando Bartoletti, também participou da reunião. Os magistrados acompanharam, ainda, o início dos debates das audiências públicas sobre o tema na CCJ. Renata Gil participará da audiência na quinta-feira (12), às 9h30, na CCJ do Senado.

Fonte: AMB