O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou, nesta terça-feira (7), o projeto piloto “Audiências Concentradas”, que visa reavaliar periodicamente as medidas socioeducativas. A juíza Beatriz Torres, vice-coordenadora da 5ª Seção Regional da AMAERJ, representou a Associação na cerimônia de abertura, no Fórum de Nova Friburgo (Região Serrana).

Coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJ-RJ, a iniciativa baseia-se na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação das medidas de internação e semiliberdade. O projeto reúne uma rede de garantia de direitos em uma atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e as redes de saúde, educação e assistência social. O objetivo é assegurar a análise individualizada de cada caso, garantindo suporte ao adolescente e à sua família.

O cronograma inicial é de 28 audiências presenciais distribuídas em três dias. A juíza Daniela Bandeira, auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJ, destacou que o ato vai além da burocracia.

“As audiências concentradas não são uma inovação meramente procedimental. Elas representam uma mudança de perspectiva sobre como o Poder Judiciário deve atuar no campo socioeducativo. Reunir, em um único ato, a reavaliação periódica significa reduzir o tempo de espera, evitar a perpetuação desnecessária de medidas que já cumpriram sua finalidade e reafirmar, na prática, o princípio da brevidade”, disse Daniela Bandeira.

Para a juíza Adriana Valentim, titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, o sucesso do projeto passa pela atuação conjunta com organizações parceiras. A magistrada descreveu a rede de proteção como elos de uma engrenagem que trabalha em prol de um objetivo comum: a proteção integral.

“Nenhuma instituição sozinha é capaz de transformar as realidades tão complexas dos nossos adolescentes em conflito com a lei”, afirmou Adriana Valentim.

Um dos principais obstáculos para a implementação do projeto no estado foi a ausência de regionalização de vagas no sistema socioeducativo fluminense. Como o Rio de Janeiro não tem unidades distribuídas por todas as regiões, o Centro de Socioeducação (Cense) de Nova Friburgo, administrado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) recebe jovens vindos de diversos municípios do estado.

Para viabilizar as audiências concentradas nessas condições, foi necessária uma articulação com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto às secretarias estaduais e municipais de saúde e assistência social.

“Conseguimos que representantes das redes dos municípios de origem desses menores pudessem participar, garantindo o objetivo da recomendação do CNJ”, explicou a juíza Daniela Bandeira. Essa integração permite que, caso o jovem receba a progressão de medida, ele já tenha um plano de suporte traçado para o seu retorno à cidade natal.

Também estiveram presentes na cerimônia de lançamento o juiz Marco Couto, auxiliar da 2ª Vice-Presidência; a promotora Carla de Azevedo Vieira; a defensora pública Maria Isabel Saboya; o presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nova Friburgo, Alexandre Valença de Lima; e o subdiretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Leandro Torres dos Reis.

(Com informações do TJ-RJ)

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