O Fórum de Duque de Caxias recebeu, nesta quinta-feira (31), a palestra “Adoção internacional – aspectos legais e práticos”. Aberto pela juíza Juliana Kalichsztein (titular da Vara da Infância do município e uma das coordenadoras do evento), o encontro abordou questões relacionadas ao tema,  como histórico, países e origem dos adotantes e a parceria das varas fluminenses com órgãos internacionais.

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A coordenadora da CEJAI (Comissão Estadual Judiciário de Adoção Internacional), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, falou sobre os aspectos gerais da adoção internacional, assim como suas complexidades e preconceitos que a envolvem. A magistrada também recordou as primeiras adoções desse tipo no estado do Rio – efetivadas pelo juiz Alyrio Cavallieri, falecido em 2012 –, quando ainda não havia previsão legal sobre a matéria.

A juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, também participou, assim como outros representantes da Cejai. A secretária-executiva da Comissão, Ludmilla Carvalho, e a assistente social Adriana Felícia, destacaram que as adoções internacionais têm mais sucesso que as brasileiras pelo tempo de preparação dos habilitados e período de aproximação, antes do contato presencial entre adotantes e crianças e adolescentes. Elas também trataram dos procedimentos para viabilizar as adoções, as características dos habilitados, assim como as Varas de Infância do Rio e dos organismos internacionais que auxiliam nesses processos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este modo de adoção ocorre quando não há família brasileira disponível. A maioria dos casos ocorre com crianças maiores de 6 anos e com grupos de irmãos. A Itália é o país com a maior quantidade de adotantes de menores brasileiros – 13 dos 16 organismos estrangeiros credenciados na Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) são do país europeu. A Acaf é o órgão, no Brasil, que observa o cumprimento das obrigações relativas à adoção das Convenções de Haia de 1980 e 1993, além da Interamericana de 1989.