O Projeto de Lei 3.457/2020, que institui o Código Sinal Vermelho no Estado, foi protocolado nesta terça-feira (15) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O texto resulta da articulação da AMAERJ com a deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), autora do projeto, para ampliar a Campanha Sinal Vermelho.

Estão à frente dos entendimentos as diretoras Flávia Melo Balieiro (Assuntos Legislativos) e Juliana Cardoso (Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica). As magistradas estiveram na reunião virtual com a parlamentar na última quinta-feira (10), da qual participou o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

O texto base para o projeto foi inspirado no aprovado em novembro pelo Distrito Federal (DF) e incrementado pela diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, com Flávia.

“O DF foi o primeiro a dar corpo legal à Campanha Sinal Vermelho. A partir dele, fizemos um modelo base com as características fundamentais da iniciativa”, explicou Flávia, diretora Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Juliana, que integra o AMB Mulheres, disse que “o objetivo é ampliar a possibilidade da mulher efetuar uma denúncia ao estender a abrangência a estabelecimentos comerciais além das farmácias.”

Veja aqui o projeto de lei na íntegra. O projeto de lei informa como deve ser feito o sinal vermelho e a resposta do atendente do comércio. Também instrui que haja ações integradas entre os três Poderes e de instituições do Sistema de Justiça. Estimular a construção de protocolos de assistência e segurança das vítimas e promover o acesso das mulheres em situação de violência doméstica às medidas de proteção também estão destacadas no texto.

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