domingo, 07 de março de 2021

AMB | 12 de novembro de 2020 13:31

Distrito Federal amplia Campanha Sinal Vermelho ao torná-la lei

Idealizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica se tornou lei no Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial local nesta quarta-feira (11), amplia o acesso das vítimas de violência doméstica à ajuda oficial, por meio do desenho de um “X” vermelho na palma da mão.

O projeto é de autoria do deputado distrital Delegado Fernando Fernandes (PROS), e foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a Lei 6.713/2020, integram o projeto farmácias, repartições públicas, portarias de condomínio, hotéis e supermercados. Os funcionários destes locais devem obter nome e endereço da vítima, além de acolhê-la e acionar a polícia.

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A regulamentação do texto, já em vigor, deverá sair em 90 dias. As regras integrarão a campanha de combate à violência contra a mulher no Distrito Federal, prevista na Lei Maria da Penha. Veja aqui o Diário Oficial do Distrito Federal, de 11 de novembro de 2020, na íntegra.

“A lei coloca o Distrito Federal na vanguarda das ações de combate à violência doméstica e representa um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância”, disse a presidente da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio de Janeiro há 22 anos.

Fonte: AMB