Os efeitos nocivos da corrupção e as medidas tomadas pela Justiça foram debatidos no seminário “Corrupção e seus desdobramentos sociojurídicos”, em celebração aos 30 anos da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (30). O juiz federal Marcelo Bretas (7ª Vara Criminal), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio, afirmou que “a corrupção trava o desenvolvimento de uma sociedade, e traz o que há de mais injusto para ela”.

Ele abordou o aspecto econômico da corrupção, e como a Lava-Jato do Rio tem trabalhado para repatriar os valores roubados. “Temos diante de nós, operadores do Direito, um mundo à frente para resgatar o passado e recuperar as riquezas tiradas daqui. Não foi só há 500 anos que levaram nossas riquezas. Hoje não vai em ouro ou em pau-brasil. São nosso reais. Dessa vez, são brasileiros que estão vendendo a honestidade, o futuro”, ressaltou.

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Bretas destacou que a penalização do corrupto não é suficiente para se fazer justiça, mas é necessário “retirar o benefício que ele teve”. Em levantamento recente, segundo Bretas, foram recuperados cerca de R$ 2 bilhões em bens e valores a serem ressarcidos.

O crescimento e a abrangência da investigação foram incrementados com a colaboração internacional, relevante na obtenção de documentos e outras provas de operações financeiras no exterior praticadas pelos investigados. Outro ponto destacado pelo magistrado foi a diferença do trabalho realizado no Rio e em outras cidades. “A marca da Lava-Jato no Rio não são as empresas públicas, mas o governo, os mandatários. O que estamos vivendo aqui será laboratório para outros estados”, destacou ele.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Lava-Jato no Rio, também compartilha da opinião de Bretas: “Estamos em um momento positivo, de mudança, no Brasil e no Rio. Podemos fazer com o que o estado do Rio de Janeiro seja um exemplo, uma caixa de ressonância para o Brasil”.

Coordenador da força-tarefa, El Hage falou sobre o início da Lava-Jato no Rio, há dois anos, e apresentou os resultados. Até o momento, foram apresentas 46 denúncias – sendo 296 pessoas denunciadas. Neste período, foram efetuadas 190 prisões preventivas, 39 temporárias, 40 conduções coercitivas, e foram realizadas 466 buscas e apreensões. Ao todo, foram tipificados 15 crimes – entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

Segundo dados apresentados pelo procurador, R$ 4,95 bilhões foram solicitados como forma de reparar danos. Com 35 acordos de colaboração homologados, foram ressarcidos R$ 575 milhões; e com 2 acordos de leniência firmados, foram pagos R$ 134 milhões.

Adán Carrizzo González-Castell, professor-doutor de Direito Processual da Universidade da Salamanca, mostrou o cenário espanhol do combate à corrupção e apresentou medidas jurídicas. Entre as propostas, estão a melhoria da cooperação jurídica internacional e criar sistemas que evitem fraudes e a corrupção antes de serem feitas.

Já a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa trouxe os aspectos comportamentais dos psicopatas. O transtorno de personalidade atinge 4% da população mundial, e seus portadores buscam, segundo ela, poder, status e diversão. Além das características dos psicopatas, a especialista também a política também mostrou que a atividade política é um dos meios mais apropriados para a ação. “Na política, eles têm como características superficialidade e eloquência, egocentrismo e megalomania, e a ausência de empatia e sentimento de culpa”, destacou ela.

Ana Beatriz também destacou a importância da força-tarefa: “As coisas estão mudando e a Lava-Jato trouxe essa esperança. O que temos fazer é não deixar esse movimento morrer. Se uma sociedade consegue esse pautar por ética, ninguém vai parar a Lava-Jato”.

Aniversário da EMERJ

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Cardozo, destacou que a palestra teve o maior número de inscritos da história da EMERJ – mais de 1200 inscritos – e comentou a recente criação do Programa de Integridade. Segundo ele, a EMERJ é a única escola judicial do Brasil a desenvolver esse projeto. O magistrado também afirmou que “o Brasil, felizmente, parece querer mudar. A sociedade clama por um novo proceder e apoia quem está à frente dos movimentos de mudança”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, destacou a atual transformação social, iniciada pela Justiça. “Esse seminário se realiza em um momento oportuno. O Brasil passa por ajustes de conduta, morais, que têm como protagonista o Sistema Judiciário. Isso se inicia com os juízes, os mais jovens desse sistema”, destacou ele.

Também compuseram a mesa: a 1ª vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Elizabeth Filizzola Assunção; o 2° vice-presidente, desembargador Celso Ferreira Filho; presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ, desembargador José Muiños Piñeiros Filho; e coordenador editorial da Revista EMERJ, juiz Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.