*ConJur

O processo judicial eletrônico (PJe) chegará às varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro, com exceção dos processos de recuperação judicial, no próximo dia 25. Até 29 de agosto, 200 unidades jurisdicionais passarão a trabalhar com o sistema.

No dia 25, 12 serventias do interior do estado migrarão para o sistema PJe: as varas únicas de Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carapebus/Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Fontin e Iguaba Grande.

Em 9 de maio, será a vez das varas únicas de Italva, Itaocara, Itatiaia, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes e Pinheiral.

Já em 16 de maio, o PJe será implementado nas varas únicas de Piraí, Porciúncula, Porto Real–Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro e Trajano de Moraes.

Em 23 de maio, a medida ocorrerá na 1ª e na 2ª Varas Cíveis de Angra dos Reis e de Araruama e na 1ª e na 2ª Varas de Barra do Piraí e Bom Jesus de Itabapoana. Por sua vez, em 30 de maio o sistema será instalado na 1ª e na 2ª Varas de Búzios, Cachoeiras de Macacu e Japeri, além da 1ª e da 2ª Varas Cíveis de Itaguaí.

Em 6 de junho, o PJe será implementado na 1ª Vara Cível de Magé, na 1ª e na 2ª Varas Cíveis de Maricá e na 1ª e na 2ª Varas de Miracema, Paraíba do Sul e Rio das Ostras. No dia 13 de junho, será a vez da 1ª e da 2ª Varas Cíveis de Queimados e de Resende e na 1ª e na 2ª Varas de Rio Bonito e Santo Antônio de Pádua.

Em 20 de junho, haverá a implementação na 1ª e na 2ª Varas de Três Rios e Vassouras. Já em 27 de junho, ocorrerá o mesmo na 1ª e na 2ª Varas de São Fidelis, São João da Barra, Saquarema e Seropédica.

No mês de julho, no dia 4, o PJe será instalado na 1ª e na 2ª Varas de Guapimirim, Itaperuna, São Pedro da Aldeia e Valença. Em 11 de julho, o sistema será implementado na 1ª e na 2ª Varas Cíveis de Nilópolis e na 1ª, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis de Belford Roxo e Cabo Frio. Já em 18 de julho o PJe passará a operar na 1ª, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis de Itaboraí, Macaé e Teresópolis.

Por fim, em 25 de julho o sistema será implementado na 1ª, na 2ª, na 3ª e na 4ª Varas Cíveis de Barra Mansa, na 1ª, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis de Nova Friburgo, na 4ª Vara Cível de Petrópolis e na 3ª Vara Cível de São João de Meriti.

Sobre o PJe

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça 185/2013 instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros de implementação e funcionamento.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.

O sistema permite o acompanhamento processual, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos estados, na Justiça Militar dos estados e na Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou em dezembro de 2019 a implementação do PJe. Na época, o programa piloto ocorreu no Juizado Especial Cível de Maricá. Desde então, houve a implantação nas demais serventias dos juizados especiais cíveis, além das varas da Infância, Juventude e Idoso (parte não infracional) e, ainda em andamento, nas serventias de competência cível.

“É um sistema em nuvem, acessível de qualquer lugar e através de vários dispositivos (computadores, tablets, smartphones). O PJe permite que mais à frente possamos desenvolver várias automações, inclusive com a utilização de inteligência artificial”, explica Humberto Cruz, da Assessoria Geral de Inovação e Governança de Tecnologia da Informação.

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