As pautas prioritárias da Magistratura foram abordadas, nesta terça-feira (3), na reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, participou do encontro, que discutiu as estratégias de atuação da entidade sobre temas como Reforma Administrativa, extrateto, audiência de custódia por videoconferência e Valorização por Tempo na Magistratura (VTM).

Em relação à Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, os dirigentes comentaram a declaração pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça, de que a PEC não incluirá o Poder Judiciário. As associações seguirão acompanhando a tramitação da matéria.

Os líderes associativos detalharam o trabalho para que o Projeto de Lei (PL) 6.726/2016, sobre o extrateto, seja debatido com mais profundidade e com a participação da Magistratura. O presidente da AMAERJ esteve no Congresso, em julho, dialogando com os parlamentares a fim de evitar a desvalorização da carreira.

Na questão da audiência de custódia por videoconferência, os magistrados trataram da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.841, proposta pela AMB. Ao julgar a ADI, no fim de junho, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as audiências durante a pandemia. A decisão do relator aguarda análise do plenário.

Cerca de 40 magistrados participaram da reunião virtual, que foi comandada pela presidente da AMB, Renata Gil, e pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Junior. No encontro, também foram abordados a licença prêmio, o trabalho remoto, a permuta entre magistrados estaduais, o auxílio-saúde e o processo eleitoral.

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