Com o objetivo de identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou o Centro de Inteligência (CI/TJRJ). Integrarão o grupo 17 magistrados e dois servidores.

Assinado pelo presidente do Tribunal, Henrique Figueira, o ato executivo (nº 103/2021) que cria o CI/TJRJ foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21). O TJ lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes entre os macrodesafios estratégicos do Poder Judiciário até 2026.

De acordo com o Tribunal, o acesso eficiente à Justiça é impactado pela litigância excessiva e, por vezes, meramente protelatória. Para criar o Centro de Inteligência, o TJ-RJ considerou o dever dos tribunais em prestar a jurisdição com previsibilidade, estabilidade e coerência. A Corte ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil e de gestão das demandas repetitivas, coletivas e de grande repercussão.

Caberá ao Centro de Inteligência emitir notas técnicas sobre temas repetitivos, supervisionar a aderência às notas técnicas, realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade e propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância.

O CI/TJRJ deverá sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o Núcleo de Inovação do TJ (LABLEXRIO), identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância protelatória, além de estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e os demais profissionais do Direito, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

O novo grupo identificará as demandas de natureza coletiva e propor soluções concertadas na forma dos artigos 67, 68 e 69 do CPC, realizará audiências e consultas públicas e manterá estrita articulação com instituições, organizações e os Centros de Inteligência dos outros tribunais e do CNJ.

Integrantes

O Centro de Inteligência será constituído por dois grupos, um decisório e outro operacional. Formarão o grupo decisório o presidente do TJ; os três vice-presidentes da Corte; o corregedor-geral da Justiça; e os presidentes da Comaq (Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais), da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), do CGTIC (Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação) e do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

Integrarão o grupo operacional oito juízes: dois auxiliares da presidência, dois auxiliares da Corregedoria, dois representantes do Nugep, um indicado pela 2ª vice-presidência e um indicado pela 3ª vice-presidência. Também comporão o grupo os diretores gerais da DGTEC (Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados) e da DGJUR (Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição).

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