Brasil | 25 de novembro de 2020 15:23

Corregedora arquiva requerimento do Sindicato dos Servidores do TJ-RJ

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça | Foto: Rafael Luz/ STJ

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, arquivou o pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para a emissão de liminar contra o corregedor-geral de Justiça Bernardo Garcez.

Na conclusão, a corregedora escreve não haver “o menor indício de desvio funcional” por parte de Garcez, que “agiu pautado pela legalidade no exercício de seus misteres”.

No requerimento apresentado à Corregedoria Nacional de Justiça, a entidade sindical acusava o corregedor fluminense pela suposta prática de conduta abusiva e vazamento de informações.

“A bem da verdade, o que o Sindicado representante classifica como desvios funcionais e atos de improbidade administrativa imputados ao Corregedor-Regional traduzem o exercício do legítimo poder correicional por parte da Autoridade reclamada, a quem compete, exatamente, apurar, investigar e punir ou propor a punição de magistrados e de servidores que não cumpram com zelo e probidade a função pública que lhes foi confiada.”

Leia também: CNJ autoriza audiências de custódia por videoconferência
CNJ aprova regulamentação de audiências virtuais de conciliação e mediação
AMAERJ sorteará 15 livros sobre interpretação constitucional