O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 16ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), escreveu artigo sobre a figura do juiz das garantias.

Aprovada pelo Congresso dentro do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a criação do juiz das garantias foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux por tempo indeterminado.

Clique aqui para ler o artigo do juiz Marcelo Oliveira da Silva.

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