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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (4) uma comissão especial para discutir uma mudança na Constituição a fim de permitir a prisão após condenação em segunda instância.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado.

A matéria voltou a tramitar na Câmara dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de entendimento até então vigente e decidir que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

A comissão terá prazo de até 40 sessões para discutir e aprovar um parecer, que será votado em seguida no plenário da Câmara.

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