Judiciário na Mídia Hoje | 16 de julho de 2019 16:26

TJ do Rio nega porte de armas a PMs investigados

*O Globo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Justiça decidiu manter afastados das funções policiais quatro PMs acusados de matar um jovem num dos acessos ao Complexo da Pedreira, na Zona Norte do Rio, em dezembro do ano passado. Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ do Rio também decidiram, no último dia 9, negar o pedido da defesa de quatro PMs investigados pelo homicídio de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos, para voltarem a portar armas.

“No caso em exame, é nítido o objetivo de garantir a efetividade da colheita de provas na fase inquisitorial e no curso da instrução processual penal, e de se evitar a prática de novos crimes”, escreveu o desembargador Antônio Eduardo Duarte, relator do caso.

Leia também: Museu da Justiça apresenta o espetáculo teatral ‘Cárcere’
Mediação escolar na Argentina é apresentada em palestra no TJ-RJ
Inscrições abertas para magistrados estaduais integrarem o CNJ

Lucas foi assassinado por policiais militares do 41º BPM (Irajá) no dia 30 de dezembro do ano passado. O adolescente foi atingido por dois tiros — um no ombro e um na cabeça — durante ação dos PMs na favela. Os agentes afirmaram, na delegacia após o crime, que foram atacados a tiros por homens numa moto e reagiram aos disparos. Nenhuma arma foi apreendida com Lucas.

A mãe do jovem, Laura Ramos de Azevedo, afirma que o filho foi executado pelos policiais após ser colocado dentro de uma viatura, já baleado no ombro. Mesmo lutando contra um câncer terminal, a mulher investiga o caso por conta própria. Segundo ela, Lucas foi baleado na garupa de uma moto próximo a um posto de gasolina e colocado na viatura, ainda consciente. Quando deu entrada no Hospital estadual Carlos Chagas, cerca de meia hora depois de sair da favela, o jovem estava morto com um tiro no rosto, conforme o boletim de atendimento médico de Lucas.

Laura já prestou depoimento à Justiça sobre o caso. O relato antecipado perante um juiz foi um pedido do Ministério Público devido à doença de Laura, que poderia impossibilitar um futuro testemunho.

Os quatro PMs investigados — um soldado, dois cabos e um sargento — estavam presentes na audiência. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento dos quatro do 41º BPM. Segundo o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal, a medida é necessária por conta da “necessidade de garantia de ordem pública e a necessária conveniência da instrução criminal”.

Os PMs, então, entraram com um habeas corpus para voltar a poder portar armas. No documento, defensores públicos que defendem os agentes alegam que há “incongruências dos relatos de Laura”. Os policiais também anexaram ao processo “fotos extraídas do ‘Facebook’ que sugerem que a vítima tinha ligação com o tráfico de drogas”. Em nenhuma das imagens, entretanto, Lucas aparece armado ou com drogas.

Fonte: O Globo