A AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) obteve, em primeira mão, o Projeto de Lei da Reforma da Previdência dos Militares (PL 1.645/19). Com a proposta, enviada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, a economia prevista é de R$ 10,45 bilhões na próxima década, segundo os Ministérios da Economia e da Defesa.

Leia aqui o texto na íntegra. O texto prevê um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos integrantes das Forças Armadas até 2022. Neste ano, deve alcançar 10,50% para todas as categorias de ativos e inativos (hoje, a alíquota está em 7,5%).

Há aumento de cinco anos no tempo de serviço, elevando de 30 para 35 anos para homens e mulheres. A idade mínima para aposentadoria também será elevada, conforme a patente do militar.  

Os militares com 30 anos de serviço na ativa na entrada em vigor da lei poderão pedir transferência para a reserva remunerada. Quem não tiver cumprido os requisitos, deverá cumprir os 30 anos acrescidos de um pedágio de 17% do tempo restante.

*Com informações da Agência Brasil

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