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O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro durante a Zero Project Conference 2019, no escritório da ONU (Organização das Nações Unidas), em Viena, Áustria. O TSE será representado no evento por Fernando Mello, juiz auxiliar da presidência do Tribunal.

A iniciativa é da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. As informações sobre o programa vencedor da Justiça Eleitoral integrarão um banco de dados com mais de quatro mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco conta com 150 práticas inovadoras e efetivas.

Criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Programa da Justiça Eleitoral foi instituído por meio da Resolução TSE 23.381/12. Sua meta é implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

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Inspiração e referência

Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os benefícios do prêmio vão além do reconhecimento do intenso trabalho realizado pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, o bom exemplo extrapola o contexto eleitoral, e pode servir como referência para outras instituições.

“As instituições brasileiras precisam ser efetivas quando lidam com direitos assegurados aos cidadãos pela nossa Constituição”, disse. “O TSE desenvolveu um trabalho de excelência que pode servir de exemplo e inspirar outras instituições a promover melhores condições de vida e de trabalho para as pessoas com deficiência”, completou.

Nas eleições de 2018, dos mais de 940 mil eleitores com deficiência no Brasil, 380 mil se beneficiaram dessa política. Foram retiradas as barreiras físicas e comunicacionais nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil. As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em braile, são habilitadas com um sistema de áudio. O eleitor que solicitou teve o direito a votar com um fone de ouvido.

Na avaliação de Fernando Mello, juiz auxiliar da presidência do TSE, a iniciativa permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas de acessibilidade a cada eleição. Ele relembra que o programa cumpre a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com o objetivo de melhorar continuamente o Programa, o TSE  coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos tribunais eleitorais regionais. Além disso, as cortes nos estados, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as metas do Programa, conforme estabelecido na Resolução que o regulamenta.

Práticas inovadoras

Em junho de 2018, o TSE criou o Grupo de Trabalho “Projeto Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018, que inscreveu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project. A submissão do Programa à consideração do Zero Project foi concluída em junho de 2018. A partir daí foram respondidos vários questionamentos feitos pela Fundação Essl, o que resultou, por fim, na seleção da iniciativa como uma das práticas inovadoras para promover melhores condições de vida para as pessoas com deficiência.

Além do juiz Fernando Mello, que atua como coordenador, participam do grupo de trabalho o coordenador substituto, Ronaldo Assunção Sousa do Lago; o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias (que propôs ao Tribunal a análise da acessibilidade eleitoral); e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), José Machado.  O Grupo de Trabalho continuará atuando para propor melhorias ao Programa e desenvolverá estudos sobre o tema.