Obra é escrita por José Roberto Mello Porto

Defensor público e professor da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), José Roberto Mello Porto lança na quinta-feira (22), às 18h, o livro “Teoria Geral dos Casos Repetitivos”. O evento será na Fesudeperj (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio).

Antes do lançamento, às 17h, haverá palestras sobre o tema, com a participação do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF-2) e do promotor de Justiça Humberto Dalla. O auditório da Fesudeperj está na Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, Centro.

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O livro tem prefácio do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux. A obra aborda questões comuns e dos julgamentos de casos repetitivos, especialmente em torno dos Recursos Repetitivos (RRs) e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com pronunciamentos vinculativos que compõem um microssistema que representa uma das maiores apostas do CPC (Código de Processo Civil) de 2015.