Desembargador Sergio Cavalieri Filho | Foto: Divulgação/EMERJ

O Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado), presidido pelo desembargador Elmo Arueira, promoverá na quarta-feira (26) o seminário “Os Tribunais de Contas na Ordem Jurídica, Política e Administrativa”. O evento terá palestra do procurador-geral do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) e ex-presidente do TJ-RJ Sergio Cavalieri Filho.

Os Tribunais de Contas têm como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta. Estão sujeitas a esta fiscalização as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Sergio Cavalieri Filho foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio e diretor-geral da EMERJ, da qual é professor emérito. Tem como principal obra o livro “Programa de Responsabilidade Civil”, adotado em cursos de graduação e citado em diversas obras.

O seminário será aberto ao público. Inscreva-se aqui. 

Fonte: EMERJ