Fórum Nacional reúne 250 magistrados criminais em Brasília

POR DIEGO CARVALHO

“A impunidade, ou sua sensação, não pode mais ser a regra no País”, destacaram, em carta, 250 magistrados de todo o País no 2º Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Em três dias de encontro em março, na capital federal, os juízes debateram a realidade criminal do Brasil, a crise da segurança pública e do sistema prisional. “Os cidadãos brasileiros, dentre os quais os juízes, exigem mudanças”, afirmam na Carta de Brasília.

Os magistrados apontaram para a necessidade urgente de redefinir as leis penais, investir seriamente na estrutura de combate ao crime e valorizar a magistratura e os demais profissionais que atuam na área criminal.

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Foram aprovados, ainda, 17 enunciados sobre audiência de custódia, prisão provisória, fixação da pena, carta precatória, confissão judicial, prisão e liberação de mães presas e medidas cautelares. Veja aqui a carta e os enunciados aprovados.

A delegação do Rio de Janeiro foi composta por 15 magistrados. Em sua palestra, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, exaltou o trabalho da magistratura fluminense no combate à criminalidade. “Os juízes do Rio fazem um trabalho silencioso e fundamental para a sociedade, são abnegados e enfrentam o crime organizado”, disse.

Renata Gil ressaltou que o maior número de magistrados ameaçados no Brasil está no Rio. “Vivem diariamente com escolta policial e atuam firmemente em defesa da população e contra os criminosos em cada sentença. Os juízes fazem as inspeções nos presídios e, apesar das condições insalubres e da superpopulação carcerária, conseguem controlar muito bem a questão das facções criminosas. Esse é um trabalho que precisa ser ressaltado.”

Participante do mesmo painel, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, disse que os membros do Judiciário devem conversar mais com os magistrados da 1ª instância para melhorar a atividade jurisdicional. “Temos que nos aproximar. O Direito não é feito de cima para baixo. Precisamos aprender a ouvir aquele que está próximo do fato, vocês, juízes de 1º grau”, afirmou.

Noronha elogiou a qualidade dos magistrados brasileiros e os motivou. “Eu confio em vocês, nas comarcas mais longínquas. Acredito e tenho fé na força de vocês, juízes.”

Diretora do Departamento de Segurança do Magistrado da AMAERJ, a juíza Yedda Filizzola fez palestra sobre a efetividade na Justiça Criminal. Ela afirmou que a criação dos Juizados Especiais, a Lei Seca e a Lei Maria da Penha fortaleceram o combate à criminalidade.

“Essas leis são duras e vieram para responsabilizar os criminosos. O Direito Penal evoluiu como um instrumento de mudança social”, disse ela. Para a juíza, com a aplicação das leis, é possível mudar a sociedade. “Temos instrumentos para isso. Talvez não sejam os melhores do mundo, mas temos. As últimas leis que ingressaram no nosso ordenamento jurídico endureceram o combate ao crime.”

Brasil quer juízes protegidos

Foto: TJ-DFT

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes participaram do Fonajuc. “Os juízes criminais tornaram-se o centro das atenções da sociedade que deles espera uma firme atuação para a concretização do ideal de Justiça”, disse Toffoli.

Alexandre de Moraes defendeu a valorização da Justiça Criminal e a segurança dos magistrados. “O Brasil não quer heróis. Quer juízes protegidos para que possam atuar.”

O ministro afirmou que “o Brasil virou uma bagunça”. “No Brasil, pode-se quebrar tudo. Isso porque a legislação não é aplicada, fomos nos tornando ineficientes na aplicação”, afirmou em palestra.

Para Moraes, no Brasil confunde-se rigor contra a criminalidade com ações ditatoriais. “Se você quer aplicar a lei, é, no mínimo, chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo”, declarou. Na opinião do ministro, é necessário rearrumar o sistema judiciário como forma de combater o crime organizado de modo prioritário.

Livro

Durante o Fonajuc, foi lançado o livro “Leis Penais Comentadas”, que tem a colaboração do juiz Anderson de Paiva Gabriel, do TJ-RJ. “É uma experiência ímpar participar do Fórum e uma grande honra ter sido um dos autores da obra lançada nesta segunda edição do evento”, afirmou o magistrado.

Veja aqui a íntegra da revista FÓRUM.