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ARTE: CNJ

Na semana em que se homenageia a mulher, todos os tribunais brasileiros realizarão, em conjunto, a 10ª Semana pela Paz em Casa, a primeira de 2018. O projeto foi idealizado pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Durante o período de 5 a 9 de março, todos os tribunais têm o compromisso de agilizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de realizar palestras e ações sociais para discutir, junto com a sociedade, medidas para fazer frente ao problema da desigualdade de gênero.

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Em Manaus estarão em pauta 1.130 processos, com audiências de instrução e julgamento a serem realizadas pelos 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – também conhecidos como “Juizados Maria da Penha”.

De acordo om a juíza Graziela, do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi enviado um ofício circular às unidades judiciárias com competência para a matéria da violência doméstica, solicitando aos magistrados a quantidade de processos relacionados ao tema, para que sejam providenciadas as pautas das audiências.

“Das 27 unidades, 23 responderam, totalizando 525 processos a serem pautados. Em João Pessoa, serão 200 processos; em Campina Grande, 170; e em Santa Rita, 53”, disse.Em São Paulo, o Tribunal de Justiça levará o tema da violência doméstica para as escolas de ensino médio e fará ações de apoio e educação dos homens.

Será inaugurado o projeto “Educação Sistêmica Familiar destinada a Homens que praticaram Violência Doméstica”, sob coordenação da juíza Carolina Moreira Gama, da delegada Luciana Camargo, por integrantes do Ministério Público e autoridades locais. O Tribunal de Justiça da Bahia promoverá exames de mamografia pela Unidade Móvel do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

A Feira de Serviços promovida pelo TJBA conta também com o cadastramento para o Bolsa Família; atendimento pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com orientação e fortalecimento do convívio sociofamiliar, e pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que desenvolve ações sociais voltadas ao cidadão ou família em situação de violação de direitos.

Terá ainda uma oferta de alguns serviços odontológicos; medições de pressão ocular, arterial e glicemia; serviço nutricional; e atendimento estética. Serão distribuídas cem senhas por dia, a partir das 8h. As ações serão realizadas no edifício-sede do TJBA, das 9h às 17h.

No Amapá, a campanha tem evoluído significativamente. Em 2015, ano de sua implantação, foram realizadas 736 audiências; em 2016 a quantidade subiu para 808 e, ano atingiu 900 audiências. Já em Fortaleza, nas nove edições do evento foram proferidas mais de 1.100 sentenças, concedidas 1.200 medidas protetivas de urgência e feitas cerca de 1.400 audiências.

No próprio dia 8 (Dia Internacional da Mulher), na Santa Casa de Campo Grande (MT), estão programadas passeatas, oficina de orientações sobre Mediações de conflitos Familiares, reunião de articulação com a Superintendência de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, e assinatura de Termos de Cooperação com entidades públicas, visando a apresentação de palestras informativas e a contratação para postos de trabalho de mulheres vítimas de seus companheiros.

Uma Mesa de Debate com o tema “Com todo Respeito”, reunirá lideranças de movimentos sociais de mulheres para promover no meio acadêmico um espaço de discussão e sensibilização acerca da temática da violência contra a mulher.

No Pará as atividades já começaram. Na manhã do último dia 2/3, um grupo de aproximadamente 40 mães se reuniu na quadra da escola Santana do Aurá, localizada próxima ao antigo lixão da capital, para celebrar a conquista de direitos, incentivar a autoestima e a solidariedade entre as mulheres. O encontro foi organizado pelo comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

A programação iniciou com uma roda de conversa conduzida pela juíza Reijane Ferreira de Oliveira, que fez perguntas e trocou ideias com as participantes sobre direitos das mulheres, estereótipos de gênero e desigualdade salarial. A magistrada falou às mães sobre o histórico de dominação patriarcal, frisou a importância da autoestima da mulher e alertou para a importância de quebrar a crença da submissão de mulheres aos homens.

As mães e gestantes serão o principal público alvo do Tribunal de Justiça do Piauí. Uma equipe do Núcleo Multidisciplinar do Juizado irá realizar uma Roda de Conversa sobre a temática violência doméstica e familiar junto a mulheres gestantes, na maior Maternidade pública da cidade, Maternidade Dona Evangelina Rosa, com o objetivo de sensibilizá-las sobre a questão da violência, bem como informá-las sobre as instituições de apoio à mulher na capital.

Em Belo Horizonte está sendo realizada uma campanha para arrecadar doação de itens higiênicos e fraldas infantis para a Casa Sempre Viva, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, de nove cidades da Região Metropolitana de BH. Há postos de arrecadação na sede do TJMG, no Fórum Lafayette, no Fórum Raja Gabaglia, no Anexo 1/Goiás, no prédio que abriga a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin).

Resultados
As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Acesse aqui a publicação. Desde que foram iniciadas, em março de 2015, as semanas já foram proferidas 111.832 sentenças, 57.402 medidas protetivas concedidas e 937 sessões de júri realizadas, além de 130.961 audiências.Na edição passada, em números absolutos, foram assinadas 6.466 medidas protetivas (sendo 1.892 no TJRS, 803 no TJSP, e 580 no TJMG); 6.960 sentenças com mérito (981 no TJAM, 801 no TJRJ e 687 no TJRS); 4.312 sentenças sem mérito (1.047 no TJRJ, 938 no TJRS e 507 no TJPA) e 77 júris (sendo 29 no TJSP, 12 no TJPR e 8 no TJRO).