* Jota
Foto: TSE
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na manhã desta segunda-feira (18/12) as instruções que vão reger as eleições de 2018. O relator, ministro Luiz Fux, anunciou que terá uma minuta específica para regulamentar o voto impresso. Ele também afirmou que, além das medidas repressivas para combater as fake news, o TSE terá uma estrutura preventiva contra as notícias falsas.
“Nós temos previsão de medidas de constrição de bens e restrição de liberdade para aqueles que tiverem em flagrante delito, para quem adotar esse tipo de estratégia deletérie”, afirmou. Há minutas específicas para tratar de temas como o calendário eleitoral, registro de candidatura, pesquisa eleitoral, recibos eleitorais, entre outros.
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Luiz Fux é eleito presidente do TSE
Segundo Fux, que será o presidente do TSE entre fevereiro e agosto do ano que vem, as instruções ainda podem ser editadas até 5 de março de 2018 e o tribunal irá se aprofundar sobre alguns assuntos até esta data. Em relação ao voto impresso, por exemplo, ele afirmou que será realizada uma audiência pública sobre o tema.
“Talvez seja a inovação mais expressiva desta eleição. Temos que ter anuência de outros poderes, compatibilização orçamentária, enfim, várias questões para atender os anseios da coletividade”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o voto impresso é uma “situação delicada” e que o Brasil não teria condições de imprimir os votos de todos os eleitores “nem se cortássemos os auxílios moradias de todo país”.
“Precisaríamos de R$ 2 bilhões. Mais do que isso, precisaríamos de tecnologia sobre esse tema. Não temos nem recursos nem condições de fazê-lo. Portanto vamos fazer uma licitação para 30 mil urnas. Essa é realmente a possibilidade do tribunal e vai ter que adaptar as sessões”.
Reclamações e pedidos de resposta
Atos preparatórios para eleições
Fonte: Jota
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