A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou nesta segunda-feira (30) que os pagamentos dos vencimentos dos magistrados aposentados e pensionistas está vinculado ao dos ativos, pelo acordo feito pelo Tribunal de Justiça e o Executivo, no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.

“Muitos aposentados ligam para a AMAERJ, preocupados, e perguntam: ‘E o salário está garantido?’ Hoje, se está garantido para os ativos, está garantido para vocês. Vocês estão na folha líquida do Estado; se não pagar um não paga o outro. E a cereja do bolo é o arresto: se o Estado não repassar os recursos até o dia 20 – o que não fazia havia anos  e está fazendo agora – haverá o arresto automático”, disse Renata Gil, em reunião com cerca de 60 magistrados aposentados e pensionistas da associação.

“Essa paridade não é benesse, é o devido, o que está disposto na Constituição. Estarei atenta e vigilante em todo o prazo do acordo [válido por 12 meses]. A AMAERJ não vai se descuidar em nenhum momento dessa paridade, e trabalhará em âmbito nacional junto com a AMB por ela”, afirmou.

Aos presentes, a presidente explicou todas as medidas adotadas pela associação durante os meses de incerteza e crise do Estado do Rio do fim de 2016. Citou a ação movida pela AMAERJ e patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes e contou sobre sua participação nas negociações que levaram ao acordo no STF, obtido pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.

Renata Gil relatou ainda a visita – em companhia dos presidentes de outras associações jurídicas do Rio de Janeiro – ao presidente do Rioprevidência, Reges Moisés, para tratar das questões relativas à aposentadoria dos membros do Judiciário. E afirmou que as associações contrataram um escritório de atuária para fazer um estudo sobre a questão previdenciária do Judiciário, a fim de ter mais argumentos para discutir a reforma que vem sendo apresentada para o setor.

A presidente da AMAERJ anunciou ainda a volta do informativo mensal em papel voltado para os aposentados e pensionistas, que será enviado por correio à casa dos associados. A publicação reunirá as informações mais relevantes para o segmento, que representa cerca de 40% dos membros da AMAERJ. O objetivo é fazer chegar a todos os dados importantes que já estão diariamente apresentados no site, no boletim diário enviado por e-mail e nas redes sociais da associação.

A presidente convidou os aposentados e pensionistas a participar do 1º Encontro Estadual de Magistrados, de 10 a 12 de março, no Hotel Portobello, em Mangaratiba. E sugeriu que todos usem as sedes campestre e praiana da associação.

Sugestões dos aposentados

O ex-presidente da AMAERJ, Fernando Cabral (1998-1999), propôs uma ação de retorno dos aposentados à folha de pagamento do tribunal. A presidente Renata Gil criou uma comissão para avaliar estratégias sobre o tema.

O desembargador José Augusto de Araújo Neto sugeriu uma convocação dos aposentados para o dia da votação da questão previdenciária na Alerj.

“Tem de haver uma mobilização da classe. Nossa luta é muito difícil. O Poder Executivo – responsável pela crise, por corrupção e má administração – elegeu o servidor público para resolver a situação do estado aumentando as alíquotas de contribuição. Isso representa uma redução de salário, em um momento em que a magistratura não tem sequer atualização dos vencimentos. Não podemos nos conformar com isso, temos que ir à Assembleia Legislativa para mostrar como o projeto é desastroso e pedir sua rejeição”, disse.

Muitos associados destacaram a importância de uma única magistratura. O ex-presidente do TJ-RJ, Marcus Faver (2001-2002), disse que não pode haver divisão entre ativos e inativos.

A desembargadora Helena Belc Klausner elogiou a ‘produtividade’ do encontro. “A reunião foi primorosa e elucidativa, deixou os aposentados mais tranquilos porque tiveram um conhecimento real da situação Não conhecia a Renata e fiquei muito satisfeita.”