A juíza Isabela Lobão, diretora-adjunta da AMAERJ, representou a Associação na abertura do encontro temático do Centro de Estudos e Debates (CEDES), nesta quinta-feira (12), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O encontro, que contou com palestra do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha, debateu o tema “O paradoxo entre o movimento legislativo encarcerador e o cumprimento de convenções internacionais e o Plano Pena Justa”.

“Em nome da AMAERJ, gostaria de agradecer pela promoção destes eventos tão relevantes, que visam aprimorar o conhecimento dos magistrados nas mais diversas áreas”, destacou a juíza Isabela Lobão.

Também integraram a mesa de abertura do encontro os desembargadores Elton Leme, diretor-geral do CEDES; Maria Angélica Guedes, 2ª vice-presidente do TJ-RJ; Jean Albert Saadi, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB); Paulo Baldez, Luiz Noronha Dantas e Marcelo Anátocles, diretores do CEDES.

O desembargador Elton Leme ressaltou o objetivo do CEDES em promover o intercâmbio de ideias e o debate. “O diálogo é aberto a todos, com o propósito de ampliar a troca de experiências e contribuir para o fortalecimento das linhas de atuação”, frisou.

A desembargadora Maria Angélica Guedes, que é coordenadora e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF), explicou o funcionamento do Plano Pena Justa. “O objetivo é assegurar que haja justiça e que o encarceramento seja efetivo para aqueles que realmente devem estar privados de liberdade, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas condenadas. Portanto, o plano não trata de impunidade, mas de buscar o equilíbrio entre justiça e dignidade”, informou.

O ministro Antonio Saldanha e a desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), participaram do primeiro painel, que tratou dos desafios para a construção do estado de coisas constitucional.

Ao falar sobre o Plano Pena Justa, o ministro destacou a importância da iniciativa. “Para que o sistema carcerário se torne mais justo, é essencial que avancemos, passo a passo, na implementação de planos como o Pena Justa. Também é importante esclarecer que esses planos existem para a sociedade e, por isso, precisam ser apresentados em uma linguagem acessível, para que possamos sair da linguagem jurídica e tornar essas iniciativas compreensíveis para todos. Nós, do Poder Judiciário, temos muito a contribuir nesse processo”, disse o ministro Antonio Saldanha.

Durante o encontro, o CEDES prestou homenagem póstuma ao desembargador Cláudio Tavares de Oliveira Júnior, que faleceu em maio deste ano. Familiares e amigos ressaltaram as significativas contribuições do saudoso magistrado ao Poder Judiciário.

Os desembargadores Renata Machado Cotta e José Acir Lessa Giordani também participaram da homenagem.

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