O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (17), em sessão plenária, o anteprojeto de atualização do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, foi o relator e presidente da subcomissão de Direito das Coisas.

A comissão de juristas foi presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e ex-presidente da AMAERJ (2002/2003). O vice-presidente do grupo foi o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ e oriundo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A partir de agora caberá aos parlamentares analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao discursar na sessão, o senador agradeceu o empenho do grupo e destacou que o país e o mundo passaram por profundas transformações desde a edição do Código atual, de 2002.

“Na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola. A peça produzida por esta comissão de juristas é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas”, disse Rodrigo Pacheco. 

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que parte das sugestões segue a jurisprudência dos tribunais. “Essa comissão criou uma interação para que pudéssemos trazer ao Senado todos os avanços técnicos jurídicos que nós conseguimos obter, seja pelo consenso da doutrina, pelos avanços da jurisprudência, pelos enunciados em jornadas que foram realizadas ao longo desse tempo. Tudo isso foi consolidado nesse texto, mercê do talento dos juristas.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da sessão. Para ele, a atualização do Código traz avanços. “Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso.”

O trabalho da comissão de 38 juristas começou em agosto de 2023. Foram analisadas 280 sugestões da sociedade e realizadas várias audiências públicas para chegar a um texto com mais de mil artigos.

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