*O Globo

Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) registrou 9.277 pedidos de guardas compartilhadas de filhos, referentes a casais que entraram em litígio após romper um relacionamento. Do total registrado, pelo menos 2.174 das solicitações (23% do total), foram feitas apenas em 2022.

Para diminuir o número de ações propostas em processos nas varas de família, o TJ-RJ lança nesta quarta-feira (30), às 17h, um aplicativo de celular que vai ajudar os pais separados a compartilharem informações básicas de eventos envolvendo os filhos em temas como saúde, educação, segurança e deslocamentos.

Entre ações que poderão ser evitadas nos processos, está por exemplo a proposição de busca e apreensão da criança, geralmente alegada quando um dos responsáveis diz desconhecer o paradeiro do filho que está com o outro genitor. Com o aplicativo, essa informação será uma das que ficarão disponibilizadas em tempo real.

Batizada de “Vida Compartilhada”, a tecnologia foi idealizada pelo advogado Wagner Nascimento, que é pai de dois filhos, frutos de relacionamentos diferentes. Ele doou a ferramenta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez aprovou seu uso e escolheu o TJ-RJ para implantar o app de forma pioneira no país.

Inicialmente, o benefício será oferecido gratuitamente a pais que figuram como partes em 200 processos que tramitam na 6ª Vara de Família da Capital. Entre as informações que serão disponibilizadas, estão dados de boletins escolares, carteiras de vacinação, uso de remédios e possíveis deslocamentos.

— A principal característica desse aplicativo é que ele não foi criado para ser usado como canal para discussão entre o ex-casal. O aplicativo nem disponibiliza espaço para isso. Ele será alimentado pelos responsáveis legais com informações relativas a viagens, doenças, acidentes, eventos sociais, calendário escolar, de forma que possa haver um entrosamento entre os pais, com um mínimo de comunicação entre eles que favoreçam os filhos. As informações serão abastecidas em tempo real pelos pais. Por exemplo, se um pai for passar dois dias em um fim de semana que tem direito com o filho, ele deverá informar o local para onde vai, onde ficará hospedado e poderá ser encontrado e as datas de ida e retorno — explica Ana Cristina Nascif Dib Miguel, titular da 6ª Vara de Família da Capital.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, não escondeu sua satisfação pela escolha do Judiciário fluminense como piloto para o lançamento do app.

— Esse app é uma ferramenta de extremo valor para o Juízo da Família e de extrema importância para os cuidados que se precisa ter com as crianças, filhos criados pelo regime da guarda compartilhada. Com este app, os pais poderão se comunicar de uma forma muito mais objetiva, para informar, um ao outro, sobre o que se passa com o filho comum. E, para nossa satisfação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será o pioneiro na implantação desse projeto desenvolvido pelo CNJ — diz o presidente do Tribunal de Justiça.

O aplicativo “Vida Compartilhada” conta com o apoio do Fórum Nacional de Juízes da Infância e Juventude, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e do TJ-RJ.

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