Magistrado de carreira e com mais de 40 anos de serviços prestados ao Direito brasileiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado por sete instituições na noite desta quinta-feira (17), no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A presidente Eunice Haddad entregou a Medalha AMAERJ ao ministro, que integrou a Magistratura do Estado de 1983 a 2001.

“O ministro Luiz Fux pertenceu à Magistratura fluminense por 18 anos. Mas, na verdade, o senhor continua aqui, esta é a sua Casa. É sempre muito bom para nós recebê-lo no Tribunal. Aqui, viveu as agruras e as alegrias por que passam os magistrados de carreira. Trabalhou, aprendeu, cresceu, tornou-se um grande juiz e fez amigos de uma vida inteira”, disse Eunice Haddad.

Fux recebeu a comenda em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Judiciário e do associativismo dos magistrados brasileiros. A presidente da AMAERJ ressaltou que o Rio de Janeiro e a Magistratura fluminense têm orgulho em ver um filho seu trilhar um caminho profissional tão bonito, importante e representativo.

“O ministro Fux presidiu com êxito o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o STF, em um período terrível de pandemia, com muito equilíbrio, sensibilidade, era o que precisávamos naquele momento no Poder Judiciário e na sociedade.”

Eunice Haddad destacou que a dedicação de mais de 40 anos de Fux à vida pública engrandece o Brasil. “A postura e a liderança do ministro são exemplos para todos. Com correção, ética, coragem e firmeza, sempre observando os preceitos constitucionais, a independência do Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito”, concluiu a presidente da Associação.

Além da Medalha AMAERJ, Fux recebeu placas do TJ-RJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O ministro ganhou, ainda, o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro e o Título do Mérito Esportivo Hélio Gracie, ambos da Câmara Municipal.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, frisou que Fux sempre serviu a Pátria com denodo, dedicação e afinco na defesa da Constituição.

“Aqui no Tribunal o apelido do ministro era Menino de Ouro. Podemos atestar a sua exitosa missão constitucional, zelando pela segurança jurídica. Acompanhamos a sua luta na construção de uma Justiça com respeito, cooperação, credibilidade e fortalecimento da democracia. O ministro sonhou grande, chegou lá, representando brilhantemente o melhor do Judiciário fluminense em prol de todo o país.”

Emocionado, Fux agradeceu pelo dia inesquecível. “Vejo muitos amigos aqui, agradeço a todos que me concederam essas glórias imateriais. Faço questão de colocá-las em meu gabinete porque quando entro nele lembro da história da minha vida. Esse é um momento de muita emoção para mim. A origem da palavra homenagem significa um ato de gratidão, esse é o sentimento que me move hoje. A minha gratidão por Deus ter me colocado aqui nesse Tribunal há mais de 40 anos atrás.”

Carioca, o ministro destacou seu amor pelo Rio de Janeiro e pelo TJ-RJ.

“Para mim, não há honra maior para um homem público do que ser homenageado pelos seus iguais, em seu lugar de origem, o meu querido Estado do Rio de Janeiro. Quando caminho, eu levo na minha bagagem espiritual a honra e a responsabilidade de representar meu Estado e o meu querido Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ser homenageado hoje em minha casa de origem, esta instituição que me acolheu e forjou os meus valores éticos e morais, que me indicou o norte do amor ao bem e à justiça, mais do que um sentimento de júbilo, é um reencontro comigo mesmo.”

Fux disse que assumir a chefia do Poder Judiciário brasileiro foi a maior honra que teve em toda a trajetória.

“Amigos queridos, guardo todos no meu órgão de fé, que é o meu coração. Da dignidade da justiça depende a dignidade dos homens e das mulheres do Brasil. Sou juiz de carreira, vejo aqui colegas da 1ª instância, colegas que me acompanharam no Tribunal de Alçada, colegas que foram desembargadores comigo. A vida dos magistrados é uma luta, de trabalho. Perseveremos nessa luta, trabalhando pelo nosso Brasil, pelo povo brasileiro e pelo nosso regime democrático. Eis a nossa missão e a nossa profissão de fé”, discursou, sendo aplaudido de pé.

Também compuseram a mesa de autoridades o deputado estadual André Ceciliano, presidente da Alerj; o prefeito Eduardo Paes; o vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal; Antonio Campos Moreira, procurador-geral de Justiça em exercício; Bruno Dubeux, procurador-geral do Estado; os desembargadores Edith Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ); e Theophilo Miguel Filho, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região; a juíza Julianne Marques, secretária-geral da AMB; e os advogados Marcello Augusto de Oliveira, diretor da OAB-RJ; e Sidney Limeira Sanches, presidente do IAB.

Assista aqui à íntegra da solenidade.

Trajetória

Luiz Fux, de 69 anos, graduou-se em Direito em 1976 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi promotor de Justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982. No ano seguinte, ingressou na Magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do TJ-RJ.

Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011, quando tomou posse no STF. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2018, tendo exercido a presidência da Corte entre fevereiro e agosto de 2018. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 a 2022.

É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008 e da Academia Brasileira de Filosofia desde 2014. Presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.

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