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Foto: TJ-RJ

Sobreviventes de tentativas de feminicídio, que é o assassinato de mulheres apenas por sua condição de mulher, agora podem contar com um novo auxílio para acionar judicialmente seus agressores. Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta terça-feira (21) o Protocolo Violeta/Laranja-Feminicídio, com o objetivo de acelerar o acesso à Justiça.

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A ideia, segundo o TJ, é reduzir o tempo entre o registro do fato e a decisão judicial que concede as medidas protetivas de segurança. Nestes casos, de até 48 horas, para no máximo 3 horas.

Para ter acesso aos serviços, a mulher vítima deve primeiro registrar a ocorrência em uma delegacia e de posse do boletim procurar através do Disque 129, um dos Tribunais do Júri do Estado, que farão o encaminhamento aos órgãos de assistência . Outra possibilidade é o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. 

Além da otimização do atendimento jurídico, a mulher vítima poderá contar com assistência social e psicológica, para que se sinta mais segura e confiante na hora de falar com o juiz.

Para a titular da 2ª Vara Criminal da Capital, a juíza Elizabeth Machado Louro, a formalização da medida é fundamental para encorajar as vítimas para fazer os depoimentos.

Além do atendimento à mulher vítima, a magistrada defende a criação de um protocolo para atender ao homem agressor.

O protocolo Violeta Laranja Feminicídio conta com a atuação e colaboração do Primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EBC