quinta, 29 de novembro de 2018

AMAERJ | 08 de novembro de 2018 10:30

Revista FÓRUM: Valorização da magistratura

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Associações de magistrados acompanharam a aprovação do reajuste | Foto: Fellipe Sampaio/STF

Reajuste do subsídio é aprovado depois de trabalho das associações no Congresso e no Supremo

POR DIEGO CARVALHO

Foram dias, meses e anos de trabalho duro. Desde 2016, as associações de magistrados promoveram manifestações, participaram de sessões no Congresso e se reuniram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e parlamentares em prol da valorização da magistratura.

Apesar das dificuldades originárias do momento político conturbado e das tentativas de enfraquecimento do Judiciário, a proposta de reajuste de 16,38% do subsídio da categoria foi aprovada, em 8 de agosto, em sessão administrativa do STF.

Leia também: A face da magistratura brasileira
Presidente em exercício da AMB
O raio X do Judiciário brasileiro

O intenso trabalho de interlocução da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da AMAERJ e de outras associações foi fundamental para que o reajuste fizesse parte da proposta de orçamento do Judiciário para 2019.

Até a recomposição financeira dos magistrados constar do texto, muitos obstáculos foram vencidos. Aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2016, a proposta de reajuste não chegou à votação no Senado. Desde então, as associações intensificaram a defesa da valorização da classe, sem reajuste há quatro anos.

Em agosto de 2016, a AMAERJ participou de ato que a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) promoveu pelo fortalecimento do Judiciário no Congresso e no STF. Magistrados e promotores entregaram ao então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, documento com a reivindicação
de recomposição salarial.

Ao longo de 2017, representantes das associações se reuniram com ministros do Supremo para manifestar a preocupação da magistratura e dos membros do MP com a falta de reajustes. Mas, em reunião administrativa em agosto do ano passado, o STF aprovou o orçamento de 2018 sem incluir o reajuste do subsídio.

Manifestação

Unidos pela valorização e defesa da magistratura e do Ministério Público, 800 magistrados e membros do MP de todo o país foram ao STF e à Câmara em 1º de fevereiro deste ano. Os presidentes de associações nacionais e da AMAERJ, Renata Gil, entregaram à então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Carta pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, com 18 mil assinaturas. Entre outros pontos, o documento tratou da ausência da revisão anual de subsídios.

O Rio de Janeiro esteve presente ao ato, representado por uma comitiva da AMAERJ e pela presidente da associação e vice Institucional da AMB, Renata Gil. “Foi muito significativo diante do grande volume de juízes presentes em Brasília e de assinaturas coletadas: 18 mil. A valorização da carreira foi o tema principal do ato. A participação de magistrados de todo o país expressa a grande apreensão pela qual passa o Judiciário brasileiro”, disse Renata Gil à época.

Vitórias no Congresso e no STF

Em seguida, AMAERJ e AMB trabalharam para garantir o reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As associações atuaram por meio da formulação de destaques dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário.

Em 11 de julho, após a firme ação das associações, o Congresso Nacional aprovou a LDO para 2019 sem vetar o reajuste salarial dos servidores públicos. “Foi uma grande vitória do Judiciário”, destacou Renata Gil, que acompanhou a votação em plenário.

Com a liberação do Parlamento, a questão foi pautada pelo STF para agosto. Nos dias anteriores à votação, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e Renata Gil visitaram todos os ministros da Corte a fim de explicar a necessidade de recomposição salarial.

Na sessão, votaram pelo reajuste os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra.

“É uma vitória importante, principalmente para os aposentados, no intuito de igualar a carreira da magistratura, que é única”, afirmou a presidente da AMAERJ.

Leia também: Plenário do Senado aprova reajuste da magistratura

Auxílio-moradia

Outra conquista das associações foi a não-tributação do auxílio-moradia. Em setembro, magistrados de todo o país receberam notificação da Receita Federal sobre a necessidade de eventual retificação do Imposto de Renda (IR) em razão do auxílio-moradia. Ao enviar a notificação, a Receita não considerou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), homologado pela Presidência da República, sobre o caráter indenizatório da verba.

Para solucionar o impasse, a AMB, a AMAERJ e a Frentas se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em 20 de setembro. Convencida, a Receita tornou sem efeito as notificações encaminhadas a magistrados. As vitórias em questões fundamentais para a valorização da categoria demonstram que a união da magistratura é muito importante para encarar os desafios que o Judiciário enfrenta. Em Brasília, as associações também atuam, entre outros projetos, em defesa do VTM (Valorização por Tempo na Magistratura e Ministério Público) e contra o Extrateto.

Leia aqui a revista completa.

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