segunda, 09 de dezembro de 2019

AMAERJ | 25 de abril de 2019 11:52

No TSE, associações defendem manutenção da jurisdição eleitoral

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Audiência pública será realizada na sede do TSE | Foto: TSE

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, e a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, participarão de audiência pública no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a competência da Justiça Eleitoral. Eles defenderão a manutenção da jurisdição eleitoral entre os magistrados estaduais. O debate será em 3 de maio, às 9h, em Brasília.

Em 14 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Dias depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou proposta ao TSE para que juízes federais atuem na Justiça Eleitoral. Em nota, a AMAERJ repudiou a tentativa de retirada da competência da Justiça Estadual.

“Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral. Seguiremos firmes na luta por um Poder Judiciário forte, independente e eficiente, como mostram os números da Justiça Eleitoral brasileira”, destacou a AMAERJ à epoca.

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Também participarão da audiência pública os integrantes do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro foi convocado pelo grupo de trabalho do TSE coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

O grupo de trabalho é composto ainda pelo ministro Carlos Horbach, pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello e pelos desembargadores Carlos Santos Oliveira (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

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