terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 20 de março de 2018 13:44

‘Não há razões para isso’, diz Cármen Lúcia sobre STF voltar a julgar prisão após condenação em 2ª instância

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*G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou em entrevista exibida nesta segunda-feira (19) pelo Jornal das Dez, da GloboNews, que não vê “nenhuma razão” para a Corte voltar a julgar a prisão após segunda instância.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.

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“A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. […] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso”, afirmou Cármen Lúcia na entrevista.

Ao falar sobre a decisão toamda à época, a presidente do STF afirmou que, na avaliação da maioria dos integrantes da Corte, adotar outro entendimento poderia levar à “não punição”, à prescrição dos crimes e à “impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera”.

“Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar”, completou.

Confira a reportagem na íntegra.

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