terça, 18 de junho de 2019

AMAERJ | 25 de maio de 2018 14:43

Fux nega haver ‘criminalização da política’ por parte da magistratura

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Ministro do STF Luiz Fux: ‘Esperança da sociedade é através de uma solução do Judiciário’

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux chamou de equivocado o termo “criminalização da política”. Ele falou sobre ativismo judicial, nesta sexta-feira (25), no 2º Congresso CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) de Processo Civil, no Rio. “Não existe criminalização da política. Há políticos criminosos, que são julgados pelo Supremo”, afirmou.

Para Fux, apesar de ativismo judicial dar a impressão de uma iniciativa, o Judiciário não se intromete em outros poderes porque tem função inerte. “A Constituição estabelece que o Judiciário, uma vez provocado, tem de dar uma resposta judicial. O Judiciário tem uma função inerte, mas ao ser provocado, diante da ameaça de lesão ao Direito, tem que decidir.”

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O ministro destacou que, quando há crise de representatividade e disfunção política, sempre se recorre ao Judiciário. “Em um quadro de apartamento da classe política e da sociedade, esta sociedade não ficará satisfeita se a Justiça não der uma resposta. Hoje, a esperança da sociedade é através de uma solução do Judiciário”, disse.

Para exemplificar o ativismo judicial, Fux citou temas importantes deliberados pelo STF, como o rito do impeachment e a união homoafetiva. “O primeiro caso decorre da questão da disfuncionalidade, quando o Parlamento não funciona e o Supremo é instado a resolver o problema. O segundo é quando há um comportamento estratégico do Parlamento em não decidir questões que geram custo político.”

Luiz Fux afirmou que os magistrados podem e devem decidir com independência e isenção. “Com as bancadas que existem hoje, o Parlamento não deixa passar projetos como a da união homoafetiva. O Supremo se manifesta à luz dos princípios constitucionais e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, destacou.

No fim da palestra, Fux advertiu para que os magistrados tenham equilíbrio. “O juiz deve ser equilibrado. No carro do magistrado, a razão deve estar sempre na frente. A paixão fica no banco de trás. Se isso se inverter, o carro bate.”

Integraram a mesa da palestra a desembargadora do TJ-RJ Marianna Fux (organizadora do evento) e os advogados Sergio Bermudes e Gisela Gadelha. Promovido desde esta quinta-feira (24), o Congresso acontece até hoje (25) na Firjan. O desembargador do Rio Luciano Rinaldi também organiza o seminário, que homenageia o professor e desembargador José Carlos Barbosa Moreira, morto em agosto de 2017.

Solução de conflitos

Participante do painel sobre os meios adequados de solução de controvérsias, o desembargador do TJ-RJ Cesar Cury, presidente do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), elogiou o Novo Código de Processo Civil.

“Vejo o NCPC, sob a ótica dos métodos consensuais, como revolucionário. O Código traz com relevância institutos que já eram conhecidos, como mediação e conciliação, mas de forma melhor e com muita ênfase. O protagonismo das partes vai reclamar do juiz uma nova postura. O magistrado deixa de ser um tocador de processos e passa a ser um gestor de caso”, disse Cury.

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