O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Carlos Eduardo Oliveira Dias participou, nesta quarta-feira (9), da reunião do Conselho de Representantes da AMB. Ele fez uma exposição sobre a Resolução 219/2016, do CNJ, que trata da equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus pelos tribunais do País. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, esteve no encontro.

“A distribuição da força de trabalho é política pública estruturante do Poder Judiciário”, disse. Relator do procedimento instaurado para acompanhar o cumprimento da Resolução, o conselheiro relatou o histórico, os principais aspectos da medida e o andamento nos estados. Falou ainda sobre a importância da participação das associações para que a Resolução seja efetivamente implementada em todo o Judiciário.

“Cabe a vocês, representantes associativos, a construção das soluções junto aos tribunais, porque o CNJ não pode e nem tem essa missão de administrar cada tribunal do Brasil. Isso feriria a autonomia constitucional dos tribunais”, afirmou.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, anunciou que a AMB promoverá um workshop sobre o assunto para esclarecer as dúvidas dos presidentes das associações. “A implementação da Resolução 219 é a nossa prioridade. Daremos todo suporte técnico possível para que possamos avançar no cumprimento da Resolução.”

Pauta legislativa

O deputado federal João Campos (PRB-GO) esteve no local da reunião e conversou com o presidente da AMB, que relatou o diálogo aos presidentes das associações. João Campos é o relator do Projeto de Lei (PL) 8045/2010 da Câmara, que trata do novo Código de Processo Penal (CPP), e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, sobre as eleições diretas nos tribunais.

O deputado afirmou que a sua ideia era ter colocado a PEC 187 em votação ainda no primeiro semestre, mas, devido à crise política do País, não foi viável. “As assinaturas dos líderes partidários pelo pedido de pauta estão prontas e na mão do deputado. No entanto, ainda precisamos vencer resistências [na Câmara dos Deputados]. O pedido que faço é que voltemos a nos reunir com os deputados das bancadas estaduais e abordar este tema”, conclamou Jayme de Oliveira, reiterando a necessidade dos plantões semanais da AMB no Congresso Nacional.

Em relação ao PL 8045, o dirigente reiterou que é importante os magistrados participarem do fórum de discussão disponibilizado no site da Associação para coletar propostas e sugestões em relação ao PL e aos pareceres dos sub-relatores. “É importante que vocês divulguem esse fórum nos estados. Participem, pois João Campos se colocou totalmente aberto para receber as sugestões. Temos que opinar, analisando para além das questões processuais, observar as garantias da magistratura e o papel da magistratura no Processo Penal, pois há muitas iniciativas que tentam afastar as nossas competências, a nossa atuação dentro do processo”, frisou.

Na ocasião, Jayme de Oliveira também abordou a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/15, que trata do Estatuto da Advocacia e a OAB, e solicitou à diretoria da AMB e aos presidentes das associações regionais que tentem colher assinaturas para levar o projeto ao plenário do Senado.

(Com informações e fotos da AMB)