A Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB debateu estratégias de atuação, nesta terça-feira (27), em Brasília. Os magistrados trataram da impossibilidade de votar Propostas de Emendas à Constituição (PECs) durante a intervenção federal e da pauta remuneratória da categoria. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, participou da reunião. Foi decidido que a AMB vai propor à Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) que seja suspensa a mobilização por Estados proposta para o dia 15 de março.

Já na última reunião da Frentas, em 21 de março, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, havia informado às lideranças que iria consultar a diretoria da entidade e os presidentes de associações regionais durante a reunião das Coordenadorias. Nesta terça, o magistrados concordaram, por unanimidade, pela não participação da AMB no ato.

Leia também: AMAERJ participa da reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB
Renata Gil destaca os desafios do segundo mandato em entrevista

Jayme de Oliveira relatou o trabalho que tem sido implementado junto ao Congresso Nacional e às autoridades judiciárias dos tribunais superiores em busca de soluções para este momento conturbado que passa a magistratura. O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou que os presidentes de associações regionais têm buscado encontrar soluções.

“Temos sentido todo o sofrimento da base da magistratura. Aproveitamos esta reunião para externar toda essa angústia e, ao mesmo tempo, buscar soluções para esses problemas. Não se pode tolerar mais o nível de exposição a que chegou a magistratura. Há uma campanha aberta e difamatória contra o Poder Judiciário e a magistratura brasileira. Parece que há um consenso de toda a classe sobre a necessidade de valorização da magistratura.”

Pautas legislativas

Os participantes da reunião discutiram a situação das PECs durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre as pautas que preocupam a magistratura, estão a PEC das Eleições Diretas, a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e a PEC 63/2013, do VTM (Valorização do Tempo de Magistratura).

O momento de intervenção modifica o trabalho das associações regionais porque a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição está suspensa.

A questão da permuta entre magistrados e da pauta remuneratória da magistratura composta pelo auxílio-moradia, a reposição inflacionária anual e o Projeto de Lei (PL) do Extrateto, o PL 6726/16 também foram discutidos na reunião.

Também foram abordadas questões como o plano de saúde nacional vinculado à AMB, o 23º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), a proposta de cumulação de gratificação por jurisdição de função, a nova lei do abuso de autoridade e a criminalização das relações com advogados.

Fonte: AMB