O Projeto de Lei Complementar 112/2021, que tramita no Senado e visa alterar o Código Eleitoral, foi tema de seminário promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE-RJ), na última sexta-feira (26). O desembargador Ricardo Alberto Pereira, 1º vice-presidente da AMAERJ, representou a Associação no evento, que reuniu magistrados do Rio de Janeiro no Palácio da Democracia.

A diretora da EJE, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, conduziu o debate. “O Direito deve acompanhar as mudanças que acontecem na sociedade, entre os quais aqueles relacionados a direitos e deveres atinentes ao exercício da cidadania e ao avanço das tecnologias e das mídias sociais. Ainda que o projeto de lei não tenha sido aprovado até o momento, devemos nos antecipar”, destacou a magistrada.

Caso seja aprovado até outubro, o novo Código valerá para as eleições de 2026.

Ao discursar no seminário “Eleições em Transformação”, o desembargador Ricardo Alberto Pereira falou sobre aspectos relacionados a prazos para interposição de ações e recursos e não aplicação de efeito suspensivo em casos de ação de cassação de registro de candidatura.

Também participaram do encontro os desembargadores Claudio Mello Tavares, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ); Cláudio dell’Orto, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) e presidente do TRE em 2021; Elton Leme, presidente do TRE de dezembro de 2021 a março de 2023; Fernando Cerqueira Chagas e Guilherme Peña de Moraes; e o juiz Fábio Porto auxiliar da Vice-Presidência do TRE e da Corregedoria Regional Eleitoral.

O evento foi organizado em parceria com o Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, da EMERJ.

Também estiveram presentes as desembargadoras Helda Lima Meireles e Marília Castro Neves; as juízas Rita Vergette (diretora-adjunta da AMAERJ) e Juliana Lamar; a vereadora do Rio Tânia Bastos; os advogados Cristiane Frota, Lúcia Maria Teixeira Ferreira e Márcio Vieira; e a secretária judiciária do TRE-RJ, Ana Luiza Claro da Silva.

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