As 49 zonas eleitorais do município do Rio de Janeiro começaram a usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta terça-feira (20). Os processos iniciados a partir desta data tramitarão somente pela ferramenta. O sistema é utilizado na segunda instância da Justiça Eleitoral fluminense desde 2017.

A Resolução TRE-RJ 1.092/2019, aprovada em maio, determina que os processos iniciados antes da implantação do PJe continuarão tramitando em meio físico. Ainda de acordo com a norma, será admitido o peticionamento fora do PJe no caso de “ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possuir, em razão de caso fortuito ou força maior, assinatura digital, cabendo à parte provar a impossibilidade de peticionamento por meio eletrônico”.

As ações que tramitam na ferramenta, salvo as que estejam em segredo de Justiça, podem ser acessadas no site do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Clique aqui para conferir.

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Cronograma de instalação

O cronograma estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é baseado na capacidade de conectividade com a internet. No Estado do Rio, a próximas a adotar o PJe são: Nova Friburgo, Petrópolis, Niterói, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, São João de Meriti, Volta Redonda, Barra Mansa, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Nilópolis e quatro cartórios de Nova Iguaçu (27ª, 84ª, 157ª e 159ª ZEs), em 24 de setembro. Em 22 de outubro, o PJe completa seu ciclo de implantação, tornando-se obrigatório nas demais zonas eleitorais do estado.

O TRE-RJ começou a implantação gradual do sistema PJe nas 165 zonas eleitorais do Estado desde agosto. Por determinação da Portaria 344/2019 do TSE, o sistema será obrigatório nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.

*Com informações do TRE-RJ