* Siro Darlan

A Fundação Xuxa Meneghel completou 25 anos de atuação na defesa dos direitos fundamentais dos ‘baixinhos’. O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor um ano depois da criação dessa importante e exemplar iniciativa de responsabilidade social. Xuxa, amada por milhões de pessoas no Brasil e no exterior, assumiu o compromisso antes de surgir uma legislação cidadã que assegurasse proteção integral aos pequenos. 

Fundada em 1989, a fundação tem importante papel nas conquistas dessa cidadania — que ainda está longe de ser uma realidade —, transformando a vida de milhares de meninos e meninas em todo o Brasil através de campanhas vitoriosas. Destacam-se a aprovação da Lei Menino Bernardo, as redes de mobilização social como ‘Não bata, eduque’, projetos desenvolvidos na Zona Oeste — um dos mais baixos IDHs do município —, e um forte trabalho político de sensibilização no apoio aos Conselhos Tutelares e de Direito, visando à formulação de políticas públicas que garantam os direitos à infância e à juventude. 

A fundação, que começou lá atrás com 80 crianças, hoje assiste 14.500 e computa cerca de 200 mil atendimentos nas áreas de educação, cidadania, apoio às famílias, incentivo ao desenvolvimento comunitário, capacitação profissional e geração de trabalho e renda. 

Na comemoração dos 25 anos, tive a oportunidade de escutar depoimentos de jovens cidadãos que, graças à oportunidade que tiveram, hoje constituíram família e são bem-sucedidos — como o jovem formado em Engenharia de Produção, cujo depoimento de transformação de vida está no livro da Fundação.

A contribuição do ‘Não Bata, Eduque’ foi fundamental para aumentar o grau de proteção à infância e fazer a sociedade refletir sobre o uso da violência na educação e a prevenção no trato com crianças e adolescentes. 

Uma das grandes vitórias, porém, foi a edição da Lei Menino Bernardo, que garante o direito à educação sem castigos físicos ou qualquer tipo de violência. Xuxa envolveu-se pessoalmente nessa conquista e se expôs, dialogando com políticos de todos os matizes e sofrendo represálias de alguns fundamentalistas, que a agrediram gratuitamente por defender uma educação sem violência. Às agressões, respondeu exibindo seu imenso coração aos fariseus, que tiveram que baixar a cabeça ante a passagem dessa verdadeira Rainha dos Baixinhos do Brasil. 

Obrigado, Xuxa, por transformar sua arte e seu sucesso nesse exemplo de responsabilidade social que arrasta e contagia a sociedade — que só será plenamente feliz quando aceitar o compromisso de garantir proteção integral e com prioridade absoluta a todas as crianças e adolescentes. 

Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia