O Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), está na pauta do Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira (29). Na última semana, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), emitiu parecer favorável ao texto.

De acordo com a proposta, o subsídio passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.814, em junho de 2016, e para R$ 39.293 em janeiro de 2017.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – 27 de junho a 1º de julho de 2016

Segunda-feira dia 27/6

14h00 – Comissão/Desburocratização –  A Comissão de Juristas da Desburocratização analisa projeto do Estatuto Geral de Desburocratização.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

14h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Comissão/Impeachment –  A Comissão Especial do Impeachment ouve as seguintes testemunhas: Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e João Luiz Guadagnin, diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Terça-feira dia 28/6

10h00 –   Plenário da Câmara – Sessão Deliberativa

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28), às 10 horas, para votar as propostas em pauta, entre elas, as medidas provisórias 716/16, que destina R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, e 718/16, que altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) do Rio de Janeiro.

Nos demais dias desta semana não haverá sessões deliberativas, segundo informou na sexta-feira (24) passada a assessoria de imprensa da Presidência da Casa.

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão/Assuntos Econômicos –  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa as emendas à Lei Orçamentária de 2017. Logo depois, a reunião é deliberativa com 6 itens. Entre eles, O PLC 29/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

11h00 –  Comissão/Impeachment –  A Comissão Especial do Impeachment ouve as seguintes testemunhas: Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa; Luís Inácio Lucena Adams, ex-advogado-geral da União; e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

14h00 – Plenário do Senado –  Sessão Deliberativa.

Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado e serão discutidas na próxima semana. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 714/2016, que amplia para até 100% o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil. A outra Medida Provisória que tranca a pauta é a MP 713/2016, que reduz de 25% para 6% a alíquota do imposto de renda cobrado sobre remessas para o exterior. Os senadores também devem finalizar a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 125/2015) que aumenta a base de cálculo do Supersimples.

Local: Plenário do Senado

14h00 –   Plenário da Câmara – Sessão não Deliberativa

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

14h30 – Comissão Especial que trata do Código de Processo Penal – Audiência Pública sobre Persecução penal – Competência e atos processuais.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 03

Quarta-feira dia 29/6

9h00 –  Sessão Extraordinária – Comissão Geral

Debate sobre violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.

Local: Plenário Ulysses Guimarães/Câmara

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 45 itens. Entre eles, o PLC 7/2016, que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, de 2016 , que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Relatório: Favorável ao Projeto Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; – em 22/06/2016, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 – Plenário – Sessão deliberativa Senado

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 30/6

09h00 -Comissão/Constituição e Justiça –  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para debater a PEC 47/2013, que dispõe sobre lista tríplice para escolha de procurador-geral da República.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h00 –  Plenário – Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 –  Plenário – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães/ Câmara

Sexta-feira dia 01/7

09h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09h00 – Sessão de Debates (Não Deliberativa)

Local: Plenário Ulysses Guimarães