O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (16), a primeira audiência na sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência da comarca de Volta Redonda, no Sul Fluminense. O juiz Diego Ziemiecki destacou a importância do depoimento especial, como forma de proteger as vítimas, sendo uma ferramenta primordial para o melhor esclarecimento dos fatos.

“A implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes, com a Lei 13.431, de 2017, é muito importante para se reduzir o dano causado às vítimas ou testemunhas, já que os profissionais são capacitados para extrair os dados sem que ocorra nova vitimização”, disse o magistrado.

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O depoimento especial das vítimas é realizado pelas entrevistadoras, que foram capacitadas pelo Nudeca (Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes), em uma sala reservada. O juiz assistiu ao depoimento por videoconferência, acompanhado do promotor e de advogado do réu. Eles encaminham perguntas às entrevistadoras, que as reformulam na linguagem das crianças.

Sala de Depoimento Especial

As salas foram inauguradas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, em novembro de 2018, nos fóruns de Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Alcântara.

A Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, tornou o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinou que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos são feitos em uma sala especial, evitando, assim, que as vítimas ou testemunhas menores de idade fiquem frente a frente com o réu.

O TJ-RJ é um dos pioneiros nessa prática e, desde 2012, já contava com três salas estruturadas para depoimento especial. O projeto faz parte do Nudeca.

Fonte: TJ-RJ