Em 2015, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realizou três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa (março, agosto e dezembro), somando 3.840 audiências realizadas nos mutirões. Os Tribunais do Júri do estado julgaram um total de 53 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres durante a campanha. Liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ‘Semana Paz em Casa’ teve como objetivo somar esforços e resolver o maior número possível de casos de violência de gênero.

O TJ-RJ encerrou a terceira edição da campanha com 1.158 audiências e seis julgamentos de crimes de feminicídio realizados. O mutirão mobilizou juízes da capital e do interior do estado entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Tramitam atualmente na Justiça estadual cerca de 132.800 processos sobre violência contra a mulher.

Ações da campanha

A terceira edição do ‘Paz em Casa’ foi marcada pelo lançamento do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher. O portal, criado dentro do site do TJ-RJ, reúne todas as informações relacionadas à violência de gênero: legislação, orientações, estatísticas, relação dos órgãos de proteção, delegacias especializadas, crimes mais recorrentes, quantitativo de processos existentes e notícias, entre outros assuntos. O espaço é pioneiro nos tribunais de justiça do país e funciona como um banco de dados oficiais do TJRJ, que pode ser acessado e consultado pelo público em geral.

A partir de agora, mulheres vítimas de violência que precisarem fazer exame de corpo de delito terão um espaço exclusivo para o procedimento no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), na Leopoldina. A Sala Lilás, equipada com uma maca ginecológica e decorada em tons violetas, é destinada ao atendimento humanizado e reservado das vítimas, respeitando os Direitos Humanos da mulher previstos em tratados internacionais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJ-RJ, a Polícia Civil, as secretarias estadual e municipal de Saúde, além da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Rio Solidário.

Ainda como parte da programação da campanha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e de Jacarepaguá, na Zona Oeste, ganharam as instalações do Projeto Violeta. Até então, somente o fórum da capital oferecia o serviço. A iniciativa, vencedora do Prêmio Innovare de 2014, agiliza em até quatro horas o acesso das mulheres vítimas de violência às medidas protetivas de urgência. Depois de registrar ocorrência na delegacia e solicitar as medidas, a vítima é encaminhada para o espaço do Projeto Violeta, que viabiliza a concessão do direito. O Projeto Violeta já atendeu mais de mil mulheres até o fim de novembro.

Com o encerramento da semana da campanha, as audiências continuam sendo realizadas normalmente nas varas e juizados especializados e com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas