Desde o início do Regime Diferenciado de Trabalho, instituído pela Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça em 19 de março, diversas varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vêm  realizando audiências por videoconferência para que adolescentes apreendidos em flagrante possam ser ouvidos por um juiz dentro do prazo de 45 dias determinado por lei.

O Serviço de Videoconferência da Presidência do Tribunal, ligado ao Departamento de Segurança Eletrônica e de Telecomunicações da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DETEL/DGSEI), instalou, de maneira célere e pioneira, em três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) salas de videoconferência, fornecendo, para tanto, computadores com câmeras e suporte técnico válido, competindo à DGTEC a segurança da rede utilizada.

 Os juízes logo aderiram ao projeto pioneiro da Presidência do Tribunal. A juíza Rhohemara Marques, da VIJ do Fórum  de Niterói, conta que agendou a primeira videoconferência, com apoio da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR),   para o 25 de março, logo após a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), mas que a realização não foi possível porque a Defensoria Pública se recusou a participar, o que só ocorreu em abril.

– O serviço de videoconferência oferecido pelo Tribunal funciona perfeitamente e a defensora pôde até conversar em separado com o menino. Esse serviço tem sido essencial para o cumprimento do prazo legal de 45 dias para ouvirmos os depoimentos dos adolescentes. Foram dez processos apenas no dia 14 de abril.

Também em abril, a Vara da Infância e da Juventude da Capital realizou, com sucesso, 33 audiências por videoconferência. Algumas varas da Região Metropolitana e do interior aderiram ao serviço ainda em março e continuam fazendo as audiências desse modo.  Juíza da Vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Juliane Beyruth, conta que a experiência foi muito positiva e que conseguiu, através de videoconferência terminar todos os processos em tempo hábil proferindo todas as sentenças:

– No início, fiquei meio receosa em relação ao sigilo de alguns depoimentos e de algumas testemunhas e vítimas se sentirem intimidadas. E também com medo de a internet cair. Mas tudo correu muito bem. Os técnicos do tribunal cortaram imagens e microfones nas horas certas evitando que os adolescentes e as vítimas ou testemunhas se vissem. Já realizei duas sessões de videoconferência, num total de 12 processos, e já marquei a próxima para o dia 28. Estou conseguindo cumprir todos os prazos. Pela demora de cada audiência acredito que podemos ouvir até sete adolescentes por data – disse ela, acrescentando que 90% foram apreendidos por roubo e não eram primários. Por isso, era necessária a realização rápida da audiência para que não fossem soltos por excesso de prazo.

-Foi uma experiência muito gratificante. E as audiências foram todas gravadas. Acho que nada mais voltará aos moldes anteriores – concluiu a magistrada.

O juiz Alberto Garcia Júnior, da VIJ de Volta Redonda, conta que, em um primeiro momento, ficou preocupado com o uso da tecnologia em audiências, mas que tudo correu muito bem com ajuda de servidores e do pessoal de suporte:

– Como a gente corre contra o tempo, por mais que estejamos vivendo na era da massificação tecnológica, o material humano é fundamental. E o suporte que recebi foi tão bom que me senti completamente à vontade para conduzir a videoconferência, que contou com um advogado dativo, indicado pela OAB, porque a Defensoria Pública não quis participar. Os adolescentes foram ouvidos com toda a segurança, inclusive em relação à prevenção à Covid-19, e tudo correu muito bem. Tanto que já estou marcando outras.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ Leandro Loyola de Abreu ressalta que o apoio do presidente do TJ-RJ foi fundamental:

– Não obstante todas as dificuldades experimentadas pelo advento da pandemia, contamos com o apoio irrestrito do presidente, desembargador Claudio de Mello Tavares, que, sob o prisma de garantir a prestação jurisdicional em área da Justiça tão sensível,  rapidamente dialogou com o Ministério Público e com a OAB, de modo que essas audiências pudessem, minimamente, serem realizadas.

Em ofício datado de 8 de abril, o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, que fosse avaliada “a possibilidade de adoção das medidas necessárias à instalação de recursos tecnológicos de videoconferência nas unidades de internação do Degase em Belford Roxo, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo”.

Ele classificou como providência essencial o suporte tecnológico de videoconferência nas unidades de internação do Degase nos municípios do Rio de Janeiro e de Volta Redonda e concluiu: “Desse modo, a solicitação em tela busca apenas a expansão territorial da exitosa iniciativa empreendida por essa Corte”.

Com a prorrogação da suspensão dos prazos processuais e do trabalho remoto até o dia 31 de maio – bem como o aumento das medidas de distanciamento social -, a realização de audiências, por videoconferência, mostra-se como uma solução possível, sempre a critério do magistrado e diante do caso concreto.

Pensando nisso, a Presidência do Tribunal, por meio da DGSEI, da DGJUR e da DGTEC, vem utilizando o software licenciado “Scopia Desktop” para a realização dessas audiências, com a participação on-line de adolescentes infratores, sem prejuízo da opção dos juízes pela ferramenta “Cisco Webex”, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJ-RJ