sábado, 26 de setembro de 2020

Destaques da Home | 25 de março de 2020 17:26

VEP limita recebimento de petições exclusivamente por meio eletrônico

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Matheus Salomão

O peticionamento na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro será apenas eletrônico durante o período de recolhimento determinado pelo TJ-RJ para o combate à pandemia do coronavírus. As petições devem ser encaminhadas pelo Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU).

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NOTA DE REPÚDIO

O Tribunal de Justiça estabeleceu que a VEP tinha plantão eletrônico. O autor da petição deve selecionar o ambiente “Criminal” e, a seguir, clicar na opção “Execução de Pena”. Se o sistema digital estiver indisponível, o protocolo na VEP terá que ser feito de forma física, no plantão judicial.

A medida foi estabelecida pela Corregedoria-Geral de Justiça na sexta-feira passada (20). A norma determinou que o peticionamento físico, no plantão ordinário, será autorizado em caso de interceptação telefônica e auto de menor infrator.

O atendimento da VEP ocorrerá apenas pelo e-mail vepatendimentoemergencial@tjrj.jus.br. Este canal não serve para peticionamento.