Em continuação ao procedimento de informatização do processo judicial em todo o âmbito do Poder Judiciário fluminense, a partir do próximo dia 17 será implantado o processo eletrônico nas Varas Cíveis e de Família do Fórum Regional do Méier.

Com o novo sistema, as serventias passarão a ser híbridas, ou seja, terão em seu acervo processos físicos e eletrônicos, e o recebimento de petições ocorrerá da seguinte maneira: nos 60 (sessenta) dias iniciais a contar da entrada em vigor da presente norma, as petições poderão ser recebidas tanto por meio físico como eletrônico. Findo esse prazo, o ajuizamento se fará obrigatoriamente por meio eletrônico.

Os processos cuja inicial tenha sido distribuída fisicamente durante o período acima, permanecerão tramitando por meio físico, salvo se a Administração determinar ou autorizar a sua digitalização.

A medida foi publicada nesta sexta-feira, dia 7, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), através dos Atos Executivos Conjuntos TJ/CGJ nº 22/2015 e nº 23/2015, assinados pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz.

Fonte: CGJ